No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A Vigilância em Saúde constitui um conjunto articulado de ações destinadas à produção e análise de informações que subsidiam a formulação, o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde. Sobre a Vigilância em Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde possui atuação limitada à coleta de dados epidemiológicos, sem interferência no planejamento das ações de saúde.

(__) A Vigilância em Saúde compreende ações voltadas à análise da situação de saúde da população, vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

(__) A Vigilância em Saúde restringe-se à investigação de surtos epidêmicos de doenças transmissíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.

I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.

II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.

III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.

É CORRETO o que se afirma em:

A atuação do assistente social em programas de habitação e infraestrutura urbana envolve o trabalho social de pré-ocupação e pós-ocupação, garantindo que o acesso à moradia seja integrado ao acesso à cidade. Assinale a alternativa CORRETA.

 A Previdência Social no Brasil opera sob a lógica contributiva e de repartição simples, sendo o maior mecanismo de redistribuição de renda do país. Acerca das diretrizes previdenciárias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como atribuição a realização da avaliação social para acesso a benefícios como o auxílio-inclusão e o BPC.

(__) As reformas previdenciárias recentes buscaram ampliar o direito à aposentadoria integral para todos os trabalhadores, independentemente da idade ou tempo de contribuição.

(__) O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores da iniciativa privada.

(__) O assistente social deve atuar para que o segurado compreenda seus direitos previdenciários, combatendo a burocratização excessiva que dificulta o acesso ao benefício.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A atuação do assistente social exige o reconhecimento da transversalidade das opressões, visando o enfrentamento de desigualdades que afetam de forma desproporcional determinados grupos sociais. Analise as afirmativas a seguir:

I. O assistente social deve atuar na desconstrução de estereótipos e preconceitos, garantindo que o atendimento institucional não reproduza o racismo, o sexismo ou a LGBTfobia.

II. O reconhecimento das nuanças de raça e gênero é fundamental para a efetivação do princípio da equidade, permitindo que a política social responda às necessidades específicas de grupos vulnerabilizados.

III. A diversidade sexual deve ser ignorada no exercício profissional para garantir a manutenção dos valores morais tradicionais da família, conforme prescrito na ética conservadora da profissão.

Está correto o que se afirma em:

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão técnica de políticas sociais exige o domínio de ferramentas de planejamento que garantam a eficácia e o impacto das ações na realidade dos usuários. Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

 A saúde é um direito fundamental no Brasil, operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade. No que tange à atuação do assistente social na saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O uso qualificado do instrumental técnico-operativo é o que materializa a competência profissional do assistente social e subsidia a tomada de decisão institucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O estudo social é o processo metodológico de conhecimento e análise da realidade vivida pelo usuário, servindo de base para a emissão de opiniões técnicas.

(__) O laudo social é o documento resultante de perícia técnica, apresentando uma síntese de dados e a análise fundamentada sobre uma situação social específica no âmbito judicial.

(__) O parecer social consiste na opinião técnica conclusiva do assistente social sobre determinada matéria, devendo ser fundamentado em bases teóricas e legais vigentes.

(__) O relatório social deve conter obrigatoriamente juízos de valor moral sobre a conduta pessoal do usuário, visando auxiliar o juiz na aplicação de sanções punitivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A inserção do Serviço Social na educação visa contribuir para a garantia do direito ao ensino e para o enfrentamento das expressões da questão social que repercutem no ambiente escolar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social na educação deve articular a rede socioassistencial para apoiar famílias de alunos com frequência escolar irregular, visando identificar barreiras ao acesso.

(__) A atuação profissional deve focar na repressão de comportamentos indisciplinados, utilizando o relatório social como instrumento de punição escolar.

(__) O enfrentamento das desigualdades educacionais exige que o assistente social considere os determinantes sociais, raciais e de gênero que produzem a exclusão escolar.

(__) Cabe ao assistente social educacional substituir o papel do professor em sala de aula sempre que houver greve da categoria docente por motivos salariais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil transitaram de modelos puramente assistencialistas para programas de garantia de direitos e transferência de renda condicionada. Assinale a alternativa CORRETA.

O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro fundamenta-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do autoritarismo e da tutela sobre os usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social tem o dever de garantir o sigilo profissional como uma forma de proteger o usuário, mas deve quebrar esse sigilo quando houver risco de morte ou ameaça grave à integridade física de terceiros.

(__) Constitui um direito do assistente social desvincular-se de instituições que não ofereçam condições técnicas ou que firam as normas e princípios éticos previstos no código de classe.

(__) A atuação profissional deve pautar-se pela neutralidade política e ideológica, evitando que as demandas dos usuários sejam discutidas sob a ótica dos conflitos de classe e desigualdades sociais.

(__) É dever do assistente social prestar depoimento como testemunha em juízo sobre fatos sigilosos de que tenha conhecimento no exercício da profissão, sob pena de infração disciplinar grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A "questão social" é entendida no Serviço Social como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, sendo o objeto de intervenção do profissional através das políticas públicas. No contexto do neoliberalismo contemporâneo, assinale a alternativa CORRETA.

A evolução do Serviço Social no Brasil foi marcada pelo processo de ruptura com o conservadorismo e pela construção de um projeto profissional comprometido com a democracia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Congresso da Virada, realizado em 1979, é um marco histórico no qual a categoria profissional expressou sua oposição à ditadura militar e iniciou a reconstrução do Serviço Social.

(__) A intenção de ruptura teórica fundamentou-se na adoção do marxismo como matriz de análise, permitindo o entendimento da profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho.

(__) O projeto ético-político contemporâneo do Serviço Social defende a submissão das necessidades dos usuários aos interesses da acumulação capitalista e do lucro institucional.

(__) Os fundamentos teórico-metodológicos atuais negam a dimensão investigativa da profissão, restringindo o assistente social ao cumprimento de tarefas manuais e burocráticas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que estruturam a gestão pública e o planejamento das cidades. Municípios apresentam áreas urbanas e rurais que mantêm relações econômicas, sociais e culturais entre si. Essa organização permite a implementação de políticas públicas e a gestão de serviços essenciais destinados à população. A análise desses elementos contribui para compreender a dinâmica espacial e administrativa das cidades brasileiras. Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma característica que define o território de um município no Brasil? 

Cidades localizadas no sertão nordestino apresentam dinâmicas econômicas fortemente associadas às condições ambientais e aos processos históricos de ocupação do território. Municípios ribeirinhos do Rio São Francisco, como Pão de Açúcar, integram redes econômicas regionais que se articulam com o uso de recursos hídricos e com atividades tradicionais do semiárido. Considerando esse contexto geográfico e econômico, identifique o fator natural que exerce influência relevante sobre as atividades econômicas dessas localidades e assinale a alternativa CORRETA.

"O patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial que representam referências à ________, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade."

Identifique a alternativa que completa corretamente a(s) lacuna(s) acima.