Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 362

Q4423764

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423764 Auditoria Governamental

Uma fundação pública estadual iniciou a implantação da gestão de riscos tomando como referencial a ABNT NBR ISO 31000, com aprovação de política institucional, definição de responsabilidades e capacitação dos gestores. Ao longo do projeto, a equipe levantou dúvidas sobre os princípios, a estrutura e o processo descritos na norma. Com base nas diretrizes da ISO 31000 aplicadas ao setor público, indique a alternativa correta.

A

A criação e a proteção de valor figuram entre os princípios da gestão de riscos elencados pela norma, ao lado da integração, da personalização e da melhoria contínua.

B

O processo de gestão de riscos deve ser conduzido de forma autônoma e apartada das instâncias de governança da fundação, a fim de preservar a imparcialidade das avaliações realizadas pelos gestores.

C

A liderança e o comprometimento da alta administração constituem o elemento central da estrutura (framework) de gestão de riscos, cabendo-lhe integrar a gestão de riscos à governança, alinhá-la à estratégia e assegurar a alocação dos recursos necessários.

D

Por se tratar de norma certificável, a ISO 31000 estabelece requisitos auditáveis, e a fundação somente poderá declarar conformidade com suas diretrizes após auditoria externa de certificação.

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Q4423763

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423763 Auditoria Governamental

Durante a revisão anual de sua carteira de riscos, uma autarquia estadual identificou que, mesmo após a aplicação dos controles existentes, determinado risco operacional permanecia acima do nível que a alta administração se dispôs a aceitar na busca de seus objetivos. A equipe técnica divergiu sobre os conceitos envolvidos e sobre qual deveria ser a conduta adequada diante desse cenário. Considerando os fundamentos da gestão de riscos aplicada às organizações públicas, indique o item correto.

A

O risco que subsiste após a atuação dos controles é o risco residual; quando ele supera o apetite a risco definido pela alta administração, a organização deve reavaliar a resposta adotada, podendo reforçar controles, compartilhar, evitar ou, de forma fundamentada, aceitar o risco.

B

O risco identificado após a atuação dos controles corresponde ao risco inerente, e sua permanência acima do nível aceito exige, obrigatoriamente, que a organização o elimine por completo antes de prosseguir com suas atividades.

C

Como os controles já foram implementados, o risco remanescente deixa de ser responsabilidade dos gestores da área e passa a ser tratado exclusivamente pela auditoria interna, a quem cabe decidir a resposta ao risco.

D

A situação descrita evidencia falha na etapa de identificação de riscos, pois um processo de gestão de riscos bem estruturado garante que nenhum risco residual ultrapasse o apetite fixado pela organização.

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Q4423762

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423762 Auditoria Governamental

O dirigente de um órgão público determinou que a gestão de riscos deixasse de funcionar como rotina burocrática de preenchimento de matrizes e passasse a apoiar, de fato, as decisões estratégicas e a entrega de resultados à sociedade. A equipe técnica, contudo, diverge sobre a finalidade da gestão de riscos, seu vínculo com a estratégia e a distinção entre conceitos fundamentais do modelo COSO. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

A meta do COSO é eliminar totalmente os riscos, avaliando a gestão pela redução numérica de ameaças.

B

Risco é o prejuízo já consumado, de modo que o gerenciamento atua de forma reativa após a ocorrência do dano.

C

A gestão de riscos deve ser isolada do planejamento estratégico para garantir neutralidade na avaliação técnica.

D

Risco é a incerteza nos objetivos; deve ser gerido dentro do apetite da organização para gerar valor à sociedade.

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Q4423761

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423761 Controle Externo

A atividade de controle da gestão pública brasileira organizase a partir de classificações doutrinárias que consideram o momento de sua realização, o órgão que o exerce e o aspecto do ato administrativo alcançado pela fiscalização. Essas categorias não são meramente acadêmicas: definem quem pode corrigir o quê, quando e com qual profundidade, delimitando as fronteiras entre a atuação dos órgãos de controle e a autonomia decisória do gestor. A partir dessas classificações, indique a alternativa correta.

A

O controle prévio consolidou-se como o modelo predominante de fiscalização dos atos de gestão no Brasil contemporâneo, uma vez que impedir a formação do ato viciado é mais eficiente do que corrigi-lo depois de produzidos os seus efeitos.

B

O controle concomitante acompanha a execução do ato ou do programa de governo enquanto ela ocorre, permitindo a correção tempestiva de desvios antes da consumação integral do dano, e é característico das atividades de fiscalização contínua desempenhadas pelas unidades de controle interno.

C

O controle de mérito autoriza que os órgãos de fiscalização externos à estrutura administrativa revoguem atos discricionários que considerem inconvenientes ou inoportunos, já que a avaliação da economicidade abrange o juízo de conveniência do gestor.

D

O controle social constitui espécie de fiscalização exercida pelo cidadão por delegação formal dos órgãos institucionais de controle, de modo que sua atuação dependa de provocação prévia e se subordine às conclusões técnicas desses órgãos.

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Q4423760

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423760 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o setor financeiro identificou que determinada despesa já havia sido empenhada e liquidada, restando pendente apenas o pagamento ao credor no encerramento do exercício. Paralelamente, a equipe discutia o enquadramento de gastos com aquisição de equipamentos permanentes e com o pagamento de juros da dívida, dada a repercussão distinta de cada um sobre o patrimônio público. Considerando os estágios da despesa orçamentária e sua classificação quanto à categoria econômica, assinale o item correto.

A

O empenho cria obrigação de pagamento e pode ser dispensado em pequenos valores; juros da dívida são despesas de capital.

B

O pagamento atesta a execução contratual, e equipamentos permanentes constituem despesas correntes de manutenção.

C

Despesas liquidadas e não pagas geram restos a pagar não processados, e os juros da dívida integram o apital do ente.

D

A liquidação atesta o direito do credor (gerando restos a pagar processados), e equipamentos são despesas de capital.

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Q4423759

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423759 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária de um município, o setor de contabilidade identificou quatro ingressos de naturezas distintas: valores de IPTU devidamente lançados e ainda não pagos pelos contribuintes; recursos provenientes de operação de crédito contratada junto a instituição financeira; depósitos em caução exigidos de empresas contratadas como garantia contratual; e o produto da alienação de um imóvel público desafetado. Considerando os estágios da receita e as regras de classificação previstos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A

O estágio do lançamento é de observância obrigatória para todas as receitas orçamentárias, razão pela qual a operação de crédito e a alienação do imóvel somente poderão ser arrecadadas após o registro do respectivo lançamento pela autoridade competente.

B

Os depósitos em caução, por transitarem pelos cofres públicos e aumentarem as disponibilidades financeiras do ente, classificam-se como receita orçamentária corrente, na origem “outras receitas correntes”, e devem percorrer os estágios de arrecadação e recolhimento.

C

A operação de crédito e a alienação do imóvel classificamse como receitas de capital e integram o cômputo da receita primária do ente, por representarem ingressos definitivos que ampliam sua capacidade de financiamento de despesas.

D

A operação de crédito e a alienação do imóvel são receitas de capital que, em regra, não percorrem o estágio do lançamento, ingressando diretamente no estágio da arrecadação, e o recolhimento dos valores arrecadados deve observar o princípio da unidade de tesouraria.

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Q4423758

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423758 Administração Financeira e Orçamentária

A evolução histórica do orçamento público revela uma mudança profunda na sua função dentro do Estado: aquilo que nasceu como simples instrumento de autorização e controle político sobre o poder de tributar e gastar transformou-se, ao longo do século XX, em ferramenta de administração e, posteriormente, de planejamento governamental. Essa trajetória alterou não apenas a técnica de elaboração da peça orçamentária, mas a própria natureza jurídica e conceitual do instituto, gerando divergências doutrinárias que persistem até hoje. Considerando as concepções doutrinárias sobre o conceito e a natureza do orçamento público, assinale a alternativa correta.

A

O orçamento tradicional (ou clássico) caracterizava-se pela ênfase no planejamento das ações governamentais, vinculando a alocação de recursos a programas e objetivos previamente definidos, sendo o controle político mera consequência secundária de sua estrutura.

B

Na concepção moderna, o orçamento deixa de ser mero demonstrativo contábil de receitas e despesas para assumir a condição de instrumento de intervenção estatal na economia e de materialização do planejamento, integrando-se aos demais instrumentos de programação governamental, sem, contudo, perder sua função original de controle.

C

A teoria majoritariamente adotada no Brasil atribui ao orçamento a natureza de lei em sentido material, uma vez que suas disposições criam direitos subjetivos aos beneficiários das dotações, obrigando o Poder Executivo à execução integral das despesas fixadas.

D

O orçamento de desempenho e o orçamento-programa são expressões sinônimas, pois ambos vinculam obrigatoriamente os recursos alocados a um sistema central de planejamento de médio e longo prazo, diferenciando-se apenas quanto à nomenclatura adotada em cada país.

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Q4423757

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423757 Contabilidade de Custos

Certo órgão público estadual iniciou a implementação de seu sistema de custos com base na NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, e surgiram divergências internas sobre responsabilidades, regime de apuração e tratamento de perdas. Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

As perdas por redução ao valor recuperável, por indenizações e por catástrofes devem ser atribuídas aos objetos de custos sempre que decorrerem da atividade finalística da entidade, por representarem consumo efetivo de recursos públicos.

B

O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, salvo quando a execução orçamentária adotar critério distinto, hipótese em que prevalece o momento do empenho da despesa como marco de reconhecimento.

C

A geração da informação de custos é atribuição do profissional da contabilidade, ao passo que a integridade das bases de dados de origem é de responsabilidade dos respectivos gestores desses sistemas.

D

Entidades de pequeno porte ou que possuam base simplificada de dados ficam dispensadas de desenvolver iniciativas voltadas ao sistema de informação de custos, até que disponham de estrutura tecnológica adequada.

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Q4423756

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423756 Contabilidade Pública

Determinada organização pública, ao elaborar sua Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício encerrado, deparou-se com dúvidas sobre a composição do caixa e equivalentes de caixa, sobre o tratamento de transações que não envolvem movimentação financeira e sobre o método de evidenciação dos fluxos das atividades operacionais. Considerando as disposições da NBC TSP 12 (R1), marque a alternativa correta.

A

As aplicações da entidade em instrumentos patrimoniais de outras entidades integram, como regra geral, o conceito de equivalentes de caixa, desde que negociáveis em mercado ativo, ainda que sujeitas a risco relevante de mudança de valor.

B

A aquisição de bem imóvel mediante assunção direta de dívida com o alienante, por não gerar desembolso imediato, deve ser evidenciada no corpo da Demonstração dos Fluxos de Caixa, dentro das atividades de investimento, com valor de entrada e saída simultâneos.

C

Os saldos bancários a descoberto, exigíveis à vista, podem ser incluídos como componentes de caixa e equivalentes de caixa quando integrarem a gestão financeira da entidade, sendo característico desse arranjo que o saldo da conta bancária flutue frequentemente entre posições positivas e negativas.

D

A norma incentiva as entidades do setor público a apresentarem os fluxos de caixa das atividades operacionais pelo método indireto, por evidenciar as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos do período.

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Q4423755

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423755 Contabilidade Pública

Um órgão público captou um empréstimo de longo prazo junto a instituição financeira, sujeito à cláusula contratual restritiva (covenant). Em 31/12/2025, data das demonstrações contábeis, a entidade descumpriu a cláusula, tornando o passivo exigível imediatamente. Em 20/01/2026, antes da autorização para emissão das demonstrações, o credor formalizou perdão (waiver), comprometendo-se a não exigir o pagamento antecipado. Considerando os critérios de classificação de passivos previstos na NBC TSP 11 (R1), assinale a alternativa correta.

A

O passivo deve ser classificado como não circulante, pois o perdão obtido em 20/01/2026 confirma condição que já existia na data das demonstrações contábeis, configurando evento subsequente que exige ajuste.

B

O passivo pode ser classificado como não circulante se a administração da autarquia demonstrar expectativa fundamentada de refinanciar a obrigação, ainda que a decisão de refinanciamento dependa exclusivamente do credor.

C

O passivo permanece classificado como não circulante, desde que a entidade avalie como remota a probabilidade de o credor exigir o pagamento imediato em razão da quebra da cláusula contratual.

D

O passivo deve ser classificado como circulante em 31/12/2025, pois o perdão foi concedido após a data das demonstrações contábeis; a classificação como não circulante somente seria admitida se, até essa data, o credor tivesse concedido carência de, no mínimo, doze meses.

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Q4423754

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423754 Contabilidade Pública

Uma autarquia estadual iniciou um projeto interno para criar um sistema informatizado de gestão de benefícios. Na primeira etapa, a equipe investigou tecnologias e alternativas de arquitetura; na segunda, passou a construir e testar o software para uso próprio. Paralelamente, a entidade pretende registrar como ativo a marca do programa social, criada internamente, e cogita reavaliar seus intangíveis. Considerando as disposições da NBC TSP 08 (R1), de 13 de novembro de 2025, assinale o item correto.

A

Gastos de desenvolvimento exigem viabilidade técnica para capitalização; sem separar as fases, tudo vira despesa.

B

Marcas geradas internamente podem ser ativadas, desde que seus custos sejam mensuráveis com confiabilidade.

C

A reavaliação de intangíveis é permitida mediante laudo técnico, mesmo na ausência de um mercado ativo.

D

Intangíveis de vida útil indefinida devem ser amortizados em até dez anos, dispensando o teste de impairment.

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Q4423753

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423753 Contabilidade Pública

Ao parametrizar o sistema contábil de um ente da Federação, a equipe técnica debate a estrutura do plano de contas adotado nacionalmente. Um dos analistas afirma que a primeira posição do código identifica a classe da conta e já revela a natureza da informação registrada; outro lembra que determinadas contas do ativo e do passivo carregam um atributo adicional, essencial para apurar o superávit financeiro utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais; um terceiro destaca que existe um dígito específico destinado a viabilizar a consolidação das contas entre entes distintos, eliminando transações recíprocas. Sobre a estrutura e os atributos desse plano de contas, marque a alternativa correta.

A

As classes 1 e 2 possuem natureza orçamentária, e o confronto das classes 5 e 6 apura o resultado patrimonial.

B

O indicador P/F separa ativos e passivos para apurar superávit financeiro, e a consolidação usa o dígito de tipo de saldo.

C

Contas permanentes dispensam autorização orçamentária, e o atributo financeiro aplica-se a todas as classes do plano.

D

O 5º nível do código indica o subsistema contábil, permitindo que a conta transite de classe conforme o estágio da despesa.

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Q4423752

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423752 Contabilidade Pública

A contabilidade de um ente público organiza a informação em três dimensões distintas, porém integradas: a orçamentária, que acompanha a aprovação e a execução do orçamento; a patrimonial, que reconhece ativos, passivos e variações pelo regime de competência; e a fiscal, que apura indicadores destinados à verificação de limites e metas, como resultado primário, resultado nominal e disponibilidade de caixa. Sobre a interação entre essas três dimensões, assinale a alternativa correta.

A

A dimensão fiscal utiliza exclusivamente informações da dimensão patrimonial, pois o resultado primário e o resultado nominal são apurados pelo regime de competência, a partir do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período.

B

O reconhecimento patrimonial de um passivo por competência, antes da emissão do empenho, é vedado, uma vez que a dimensão patrimonial está subordinada à dimensão orçamentária e nenhuma obrigação pode ser registrada sem prévia autorização na lei orçamentária.

C

A disponibilidade de caixa apurada para fins fiscais coincide com o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa do balanço patrimonial, já que a dimensão fiscal se limita a reproduzir os saldos das contas patrimoniais de natureza financeira.

D

Um mesmo fato pode produzir registros nas três dimensões em momentos distintos: a aquisição de um bem gera execução orçamentária da despesa, incorporação de ativo sem impacto imediato no resultado patrimonial e repercussão na apuração fiscal, enquanto sua depreciação posterior afeta apenas a dimensão patrimonial.

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Q4423751

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Contabilidade |

Q4423751 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e busca fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e sobre aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física das entidades governamentais. Considerando os conceitos, os objetivos e as finalidades dessa ramificação da ciência contábil, bem como as particularidades que a distinguem da contabilidade empresarial, assinale a alternativa correta.

A

A finalidade principal da contabilidade pública é apurar o lucro do exercício como medida primordial de desempenho.

B

Seu objeto restringe-se ao orçamento, deixando de fora fatos não orçamentários como a depreciação de bens móveis.

C

Evidencia atos orçamentários e patrimoniais, apurando de forma independente os resultados orçamentário e patrimonial.

D

Destina-se exclusivamente a gestores e órgãos de controle, pois o cidadão comum não figura como usuário da informação.

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Q4423739

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - História / Formação de Docentes |

Q4423739 Pedagogia

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico:

A

é dever da Secretaria da Educação, por se tratar de documento de referência, para posterior implementação pelas escolas.

B

deve traçar objetivos e metas para a escola, de forma que se constitua como referência para as avaliações externa e institucional.

C

é uma recomendação feita a todas as escolas, dada a ausência de legislação que imponha sua obrigatoriedade, e visa ao planejamento institucional.

D

deve levar em conta os princípios para a organização do trabalho da escola (democracia, universalidade, qualidade etc.), indicando-os e discutindo-os.

E

é dever legal da diretoria da escola, que, para fazê-lo, precisa levar em conta as opiniões e anseios do corpo docente da instituição e da comunidade.

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Q4423734

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |

Q4423734 Administração Geral

Na reformulação de um procedimento de fiscalização, servidores identificaram que a equipe costuma aceitar a primeira solução tecnicamente viável e descartar propostas incomuns antes de examiná-las. Para superar essa limitação sem abandonar os requisitos de confiabilidade, rastreabilidade e aplicação prática, o coordenador decidiu estruturar o trabalho segundo o processo de criatividade empreendedora. Assim, a condução coerente com esse processo é:

A

Concentrar a equipe na comparação imediata das opções conhecidas, escolhendo a de menor custo antes de explorar associações e perspectivas alternativas.

B

Ampliar a produção de propostas e suspender a avaliação técnica até a execução de testes-piloto, utilizando somente os resultados operacionais posteriores para escolher e consolidar a solução.

C

Distribuir o problema entre especialistas de forma independente, consolidar as respostas apenas ao final e adotar a solução com maior recorrência, evitando interação prévia para preservar a originalidade individual.

D

Alternar ciclos de pensamento divergente, para ampliar associações e perspectivas, com ciclos convergentes, para validar, refinar e ajustar uma solução útil ao contexto regulatório.

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Q4423733

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |

Q4423733 Contabilidade Geral

Na conferência da consistência patrimonial de uma concessionária de infraestrutura, a equipe reguladora recebe um balanço com ativo de R$ 15,0 milhões, passivo de R$ 9,0 milhões e patrimônio líquido de R$ 6,0 milhões. Antes do parecer, foram registrados: aquisição de equipamentos por R$ 2,4 milhões, com 25% pagos à vista e o restante financiado; quitação de dívida de R$ 1,1 milhão; obtenção de empréstimo de R$ 0,9 milhão; aporte dos sócios de R$ 0,7 milhão; e compra à vista de veículo por R$ 0,4 milhão. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta os saldos finais dos grupos patrimoniais.

A

Ativo de R$ 15,5 milhões, passivo de R$ 8,8 milhões e patrimônio líquido de R$ 6,7 milhões.

B

Ativo de R$ 17,7 milhões, passivo de R$ 10,6 milhões e patrimônio líquido de R$ 7,1 milhões ao fim dos registros.

C

Ativo de R$ 17,3 milhões, passivo de R$ 10,6 milhões e patrimônio líquido de R$ 6,7 milhões.

D

Ativo de R$ 16,6 milhões, passivo de R$ 10,6 milhões e patrimônio líquido de R$ 6,0 milhões.

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Q4423732

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |

Q4423732 Economia

Na elaboração de nota técnica sobre dois projetos independentes, a equipe de uma agência identifica que a operação de um terminal impõe ruído a moradores não compensados, enquanto uma plataforma de dados desenvolvida por outra concessionária gera informações úteis a terceiros sem remuneração. Considerando cada mercado separadamente, assinale a alternativa que relaciona corretamente custos ou valores privados e sociais às respectivas quantidades de equilíbrio e ótimo social.

A

O ruído torna o custo privado maior que o social e a quantidade de equilíbrio inferior à ótima; os dados tornam o valor privado maior que o social e a quantidade de equilíbrio superior à ótima.

B

O ruído torna o valor social maior que o privado e a quantidade de equilíbrio superior à ótima; os dados tornam o custo social maior que o privado e a quantidade de equilíbrio inferior à ótima.

C

O ruído torna o custo social maior que o privado e a quantidade de equilíbrio superior à ótima; os dados tornam o valor social maior que o privado e a quantidade de equilíbrio inferior à ótima.

D

O ruído e os dados elevam simultaneamente custos e valores privados e sociais, fazendo com que, nos dois mercados analisados, a quantidade de equilíbrio permaneça coincidente com a quantidade socialmente ótima.

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Q4423731

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |

Q4423731 Direito Administrativo

Ao consolidar os atos normativos de uma agência estadual que fiscaliza concessões de saneamento, a assessoria recebe duas minutas. A primeira detalha comandos legais mediante padrões técnicos obrigatórios para prestadores e usuários. A segunda disciplina a composição, as competências, as reuniões e o quórum do colegiado interno. Para registrar corretamente a natureza e a função dos instrumentos, a equipe deve distinguir regulação, regulamentação e regimento. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos atos.

A

O primeiro é regulamento setorial, instrumento normativo da regulação e limitado pela lei; o segundo é regimento, destinado à organização interna da agência.

B

O primeiro é regulamento autônomo, por produzir efeitos sobre terceiros; o segundo é regimento, destinado à organização interna da agência.

C

O primeiro é regulamento setorial, instrumento normativo da regulação e limitado pela lei; o segundo é regulamento executivo, por organizar o colegiado.

D

O primeiro é ato de regulação sem natureza regulamentar, pois sua incidência sobre prestadores impede classificálo como regulamento setorial; o segundo é regimento de organização interna.

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Q4423730

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Analista de Regulação - Administração |

Q4423730 Direito Administrativo

Para subsidiar a fiscalização de ativos de uma concessionária, uma agência pretende contratar uma empresa para realizar perícia e avaliação técnica de natureza predominantemente intelectual. O estudo demonstra que a metodologia proprietária da empresa é indispensável, sem substituto equivalente, e comprova sua notória especialização. Os autos contêm a demanda, o estudo técnico, a análise de riscos, o termo de referência, a estimativa e os pareceres, mas omitem outros elementos da contratação direta. Diante disso, podemos afirmar corretamente que o encaminhamento previsto na Lei nº 14.133/2021 é:

A

Enquadrar a contratação como dispensa e autorizar sua formalização, pois a ausência de solução equivalente permite afastar a licitação sem demonstração da escolha e do preço.

B

Autorizar a inexigibilidade com os documentos existentes, porque o estudo técnico e os pareceres suprem os demais requisitos processuais.

C

Determinar a realização de licitação, pois a notória especialização jamais autoriza contratação direta quando o serviço pode ser descrito em termo de referência, ainda que comprovada a inviabilidade competitiva.

D

Reconhecer a inexigibilidade e completar os autos com habilitação, previsão orçamentária, razão da escolha, justificativa de preço e autorização competente.

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