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Durante o atendimento, o Psicólogo Social percebeu que as orientações estavam sendo transmitidas com excesso de siglas e expressões técnicas, dificultando a compreensão dos usuários. A coordenação da unidade também avaliou a possibilidade de solicitar novamente um documento válido que já havia comprovado determinado fato em procedimento anterior. Diante das situações observadas, a equipe revisou as diretrizes aplicáveis à prestação adequada dos serviços públicos.
Considerando exclusivamente o art. 5º da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
Durante a reunião técnica, um servidor afirmou que o compartilhamento somente poderia ocorrer após consentimento específico de cada titular. Outro sustentou que, por se tratar de atuação da Administração Pública prevista em regulamento, o consentimento poderia ser dispensado, permanecendo aplicáveis as demais obrigações de proteção dos dados e de garantia dos direitos dos titulares. Também foi discutida a utilização posterior de informações que haviam sido tornadas públicas pelos próprios usuários em redes sociais, para finalidade diferente daquela que justificara sua publicação.
Considerando exclusivamente o art. 7º da Lei nº 13.709/2018 apresentado, assinale a alternativa correta.
Na análise do documento, verificou-se que a minuta identificava o cargo, o caráter da investidura e o respectivo fundamento legal, mas não indicava o nível de vencimento. Também surgiu dúvida sobre a necessidade de mencionar o motivo da vacância e o nome do ex-ocupante, uma vez que essas informações estavam disponíveis nos registros administrativos. Paralelamente, a comissão examinou os requisitos pessoais e profissionais necessários à investidura, incluindo idade, direitos políticos, habilitação profissional e aprovação em concurso.
Considerando exclusivamente os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.623/1984, analise as afirmativas.
I.A portaria de provimento deverá identificar o cargo e, quando essas informações puderem ser atendidas, indicar o motivo da vacância e o nome do ex-ocupante.
II.A prévia habilitação em concurso poderá ser afastada por decisão administrativa motivada, ainda que não exista exceção estabelecida em lei.
III.A portaria deverá conter o fundamento legal e a identificação do nível de vencimento do cargo, sob pena de nulidade do ato.
Assinale a alternativa correta.
Ao analisar as providências juridicamente atribuídas ao Município, os Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais discutiram as formas de prestação dos serviços públicos locais, a cooperação entre os entes federativos na área da saúde e as medidas de planejamento territorial necessárias à proteção das famílias atendidas. A equipe responsável pelo diagnóstico social destacou, ainda, a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural existente na comunidade.
Considerando exclusivamente o disposto no art. 6º da Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.
Em outra situação, uma usuária relatou ter sofrido tratamento desrespeitoso em razão de sua crença religiosa e pediu orientação sobre a proteção constitucional aplicável. Durante reunião com a comunidade, moradores também manifestaram interesse em organizar associação para defender melhorias no serviço público local, enquanto outro participante questionou se poderia ser obrigado a permanecer vinculado a entidade da qual já não desejava participar. A equipe técnica analisou as situações com base nos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Considerando exclusivamente o art. 5º da Constituição Federal apresentado, julgue os itens como verdadeiros (V) ou falsos (F).
(__)A finalidade pública da visita permite o ingresso no domicílio sem consentimento do morador, mesmo fora das hipóteses constitucionais previstas.
(__)A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
(__)A criação de associações para fins lícitos independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
(__)A pessoa poderá ser compelida a permanecer associada quando a entidade desempenhar atividade de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta dos itens acima.
Na sequência, os servidores conheceram um setor interno de atendimento especializado, integrante da estrutura da Secretaria e responsável por atribuições específicas definidas em decreto. Ao final, foram informados de que determinadas decisões administrativas, como a autorização de medidas relacionadas ao funcionamento do serviço, competiam a um agente público investido de poder decisório.
Com base exclusivamente nos conceitos apresentados pela Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, relacione os elementos da Coluna I às definições da Coluna II.
Coluna I - elementos
1.Órgão. 2.Entidade. 3.Unidade administrativa. 4.Autoridade.
Coluna II - definições
(__)Agente público dotado de poder de decisão.
(__)Pessoa jurídica criada por lei ou autorização legislativa para exercer funções estatais de forma descentralizada.
(__)Centro de competências integrante da estrutura da Administração direta ou indireta.
(__)Unidade de atuação com atribuições específicas definidas em decreto, integrante da estrutura de órgão ou entidade.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
_______ o crescimento da procura pelos serviços de proteção social básica, a equipe do CRAS busca compreender o _______ das faltas aos atendimentos agendados, prevenindo o _______ aproveitamento das vagas ofertadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I.O texto pertence à esfera institucional e tem finalidade informativo-orientadora: apresenta ao cidadão o que é o CRAS, a quem a unidade se destina e que serviços oferta.
II.A linguagem do Texto caracteriza-se pela impessoalidade e pelo emprego de terminologia própria da política de assistência social, como "proteção social básica" e "rede socioassistencial".
III.Por descrever atribuições e público-alvo de uma unidade pública sem instituir, ele próprio, obrigações ou sanções, o Texto distingue-se de um texto normativo, ainda que dialogue com as normas da política de assistência social.
É correto que se afirma em:
I.No trecho, o vocábulo "transposição" é empregado em sentido denotativo estrito, designando o transporte físico de equipamentos e mobiliário do consultório para as dependências da escola.
PORQUE
II.No mesmo trecho, "a clínica" designa, por extensão de sentido, o modelo de atuação profissional próprio do atendimento em consultório, e não o espaço físico em que esse atendimento se realiza.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1.Tema central do texto. 2.Finalidade comunicativa predominante. 3.Dado numérico registrado no texto sobre o cumprimento da lei. 4.Juízo avaliativo defendido por participante do debate.
Coluna 2
(__) Relatar a audiência pública promovida na Comissão de Educação da Câmara e as cobranças de especialistas pelo cumprimento da lei.
(__) A implantação, ainda incompleta, da lei que obriga as redes públicas de ensino básico a contratar psicólogos e assistentes sociais.
(__) A formação específica para atuar na educação é imprescindível, não bastando transpor a prática clínica para o contexto escolar.
(__) Até o momento do debate, 85 municípios haviam cumprido a legislação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(__)Infere-se do texto que a Lei 13.935/2019 perdeu a vigência durante a pandemia de covid-19, uma vez que a adoção da medida prevista foi adiada nesse período.
(__)A formulação "até hoje somente 85 municípios cumpriram a legislação" pressupõe a expectativa de que o cumprimento estivesse mais avançado no momento da fala.
(__)É pressuposto da fala de Raquel Guzzo que a graduação em psicologia prepara o profissional de modo mais completo do que a graduação em serviço social para o trabalho nas escolas.
(__)Depreende-se da fala sobre o "caráter generalista" das graduações que, para a debatedora, a formação inicial, por si só, não habilita o profissional a conhecer as especificidades do campo educacional.
A sequência correta dos itens acima é:
1.Retomada por sinônimo de registro formal, na expressão "cumpriram a legislação".
2.Retomada por forma nominal reduzida e definida, na expressão "Segundo a lei".
3.Retomada por meio de pronome possessivo, na expressão "sua entrada em vigor".
4.Primeira menção ao referente, com denominação numérica completa acompanhada de oração relativa que explicita seu conteúdo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, conforme a ordem de ocorrência no texto.