Conforme o disposto no CPC e segundo a jurisprudência do STJ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |
Q4408732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o disposto no CPC e segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis insanabilis