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Q4185159
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
Q4185159 Direito Administrativo
Considerando a execução de contratos de manutenção de sistemas e operação de TI na INFRA S.A., julgue os itens que se seguem. 
A utilização da unidade de serviço técnico (UST) vinculada a indicadores de nível de serviço dispensa o acompanhamento da execução contratual pelo fiscal, visto que a remuneração por produto garante automaticamente a qualidade da entrega realizada.
Alternativas
Q4185158
Legislação Federal Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional , Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
Q4185158 Legislação Federal
Considerando a execução de contratos de manutenção de sistemas e operação de TI na INFRA S.A., julgue os itens que se seguem. 
Em contratação por postos de trabalho para operação de TI na INFRA S.A., a definição de indicadores de nível de serviço vinculados a resultados é obrigatória para afastar a característica de mera locação de mão de obra e evitar a subordinação direta entre os fiscais e os funcionários terceirizados.
Alternativas
Q4185157
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
Q4185157 Legislação Federal
    Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e na IN SGD/ME n.º 94/2022.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Como a contratação em apreço está em fase de planejamento, é correto concluir que já houve a elaboração do documento de formalização da demanda, que deve conter, entre outros aspectos, o grau de prioridade da contratação, classificado em baixo, médio ou alto. 
Alternativas
Q4185156
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
Q4185156 Legislação Federal
    Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e na IN SGD/ME n.º 94/2022.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
No âmbito da referida contratação, o fiscal técnico do contrato deve atuar no monitoramento técnico da execução do contrato, enquanto o preposto da contratada tem a função de representar a empresa para a interlocução administrativa.
Alternativas
Q4185155
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
Q4185155 Legislação Federal
    Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e na IN SGD/ME n.º 94/2022.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Se a INFRA S.A. definir o uso de unidade de serviço técnico (UST) ou de pontos de função (PF) para o desenvolvimento de sistemas no âmbito da referida contratação, o fiscalizador do contrato terá a atribuição de indicar diretamente aos funcionários da contratada as prioridades de execução. 
Alternativas
Q4184921
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico |
Q4184921 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos ___________________ e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na _____________________.
Alternativas
Q4184918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico |
Q4184918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
Alternativas
Q4184917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a: 
Alternativas
Q4184916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
( ) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um turno do dia normal de trabalho.
( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno. 
Alternativas
Q4184915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4184914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei Orgânica do Município de Tupanci do Sul ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:
I. Código Tributário.
II. Código de Limpeza Urbana.
III. Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4184913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei Orgânica do Município de Tupanci do Sul ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4184912
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização dos Poderes , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184912 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns:
I. Presidente da República.
II. Comandante do Exército.
III. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4184839
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q4184839 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso dispõe sobre a proteção integral à pessoa idosa. Ao identificar em sua microárea uma situação de violência doméstica ou negligência grave contra um idoso, o ACS deve reportar o fato imediatamente à equipe de saúde para que seja feita a devida notificação. Segundo a legislação, a comunicação desses casos suspeitos ou confirmados de violência deve ser encaminhada obrigatoriamente a quais órgãos, além do Conselho Municipal do Idoso?
Alternativas
Q4184834
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q4184834 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS conta com princípios doutrinários que regem a sua existência. Qual princípio garante que todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, sem privilégios ou barreiras? 
Alternativas
Q4184785
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente |
Q4184785 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO: 
Alternativas
Q4184762
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184762 Direito Financeiro
No encerramento do primeiro quadrimestre, o Controlador Interno elabora o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, avaliando o limite de gastos com pessoal sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando esse cenário, anallse as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Na apuração da Despesa Total com Pessoal do Legislativo Municipal, são deduzidas as despesas com pensionistas pagas com recursos previdenciários segregados de fundo proprio capitalizado.
( ) O limite máximo de despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal é de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.
( ) Se a despesa com pessoal da Câmara exceder o limite máximo da LRF, o Legislativo tem dois quadrimestres para eliminar o excesso, sendo um terço (1/3) o limite mínimo de corte no primeiro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4184753
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184753 Regimento Interno
Analise as partes que seguem, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal: Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que comprovadamente desidiosos, ineficientes (1ª parte) ou quando tenham se prevalecido do cargo para fins indevidos, mediante processo previsto no Reqimento Interno da Câmara Municipal (2ª Parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4184752
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184752 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor, à razáo de __________ a cada período de __________ anos de serviço público efetivo, calculado sobre o respectivo vencimento. Para tais efeitos será computado o tempo de serviço prestado ao Município e a suas entidades autárquicas, e de administração indireta e funcional, desde que não concomitante.
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Alternativas
Q4184751
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184751 Direito Administrativo
Ao servidor designado para o exercício de função de chefia ou direção de subunidade administrativa, é devida gratificação, com os símbolos e valores definidos em regulamento. A partir disso, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Respostas
17841: E
17842: C
17843: C
17844: C
17845: E
17846: A
17847: A
17848: A
17849: C
17850: D
17851: D
17852: C
17853: D
17854: B
17855: A
17856: E
17857: A
17858: A
17859: C
17860: A
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