Foram encontradas 515.117 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4186469 Legislação Federal
Acerca das prerrogativas e obrigações fixadas no Código de Ética da categoria, associe os itens listados à sua respectiva classificação jurídica e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna 1: Classificação Jurídica
1. Direito Profissional do Biólogo
2. Dever Profissional do Biólogo

Coluna 2: Preceitos Normativos
(__) Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua profissão.
(__) Responder pelos conceitos ou opiniões que emitir e pelos atos que praticar, identificando-se com o número de registro.
(__) Exercer a profissão com ampla autonomia, recusando a realização de atos que sejam contrários aos ditames da sua consciência.
(__) Manter atualizados os dados cadastrais, informando imediatamente ao Conselho as alterações de endereço.
Alternativas
Q4186468 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Considerando as penalidades disciplinares previstas no Código de Ética da categoria e, então, ordene as sanções a seguir partindo da mais leve até a mais grave e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

1. Suspensão do exercício profissional.
2. Repreensão.
3. Cancelamento do registro profissional.
4. Advertência.
5. Multa. 
Alternativas
Q4186464 Legislação Federal
O funcionamento institucional e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina são regidos por normas que buscam assegurar a representação proporcional das modalidades e a higidez política de seus membros. Acerca dos requisitos e das condições para o exercício do mandato nesses órgãos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Na composição dos Conselhos, assegurar-se-á a representação proporcional das duas modalidades profissionais regulamentadas pela lei.
(__) O descumprimento do critério de proporcionalidade na composição do órgão, com o intuito de favorecer determinada modalidade, constitui hipótese ensejadora de intervenção do Ministério do Trabalho.
(__) A eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal ocorre por meio de voto direto, pessoal e obrigatório de todos os profissionais inscritos no país.
(__) A existência de condenação por crime contra a segurança nacional funciona como impedimento legal para o preenchimento de vaga de conselheiro, inclusive na condição de suplente. 
Alternativas
Q4186462 Legislação Federal
A Lei nº 6.684/1979, ao instituir as diretrizes regulatórias e a estrutura de fiscalização para as profissões de Biólogo e de Biomédico, delimitou competências administrativas específicas e previu mecanismos de controle institucional para assegurar a normalidade dos Conselhos. Diante do exposto, acerca da intervenção do Conselho Federal nos Conselhos Regionais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186429 Legislação Federal
A Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n. 15/2022 determina que o direito ao adicional de irradiação ionizante, assim como os demais adicionais e a gratificação de que trata a norma, cessará:
Alternativas
Q4186381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) caracterizam-se por comprometimentos significativos e persistentes em diferentes áreas do desenvolvimento, especialmente na interação social, na comunicação e na presença de padrões restritos, repetitivos ou estereotipados de comportamento, interesses e atividades.
Fonte: BRAGA JUNIOR, Francisco Varder; BELCHIOR, Michelle Sales; SANTOS, Sarah Teles dos. Transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e o atendimento educacional especializado. Mossoró, 2015.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.Os Transtornos Globais do Desenvolvimento compreendiam o autismo e outros quadros associados a esse espectro; atualmente, o DSM-V (2014) unificou esses diagnósticos sob a denominação Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II.A ampla variabilidade nas habilidades sociais, comunicativas e comportamentais dos indivíduos com TEA reforça a compreensão do transtorno como um espectro, contemplando diferentes níveis de apoio e manifestações.
III.A legislação brasileira não reconhece o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para fins legais, nem assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4186372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência física refere-se a alterações que podem atingir diferentes partes do corpo, gerando repercussões funcionais que impactam a autonomia e o desempenho das atividades cotidianas. Entre suas manifestações, incluem-se condições de origem congênita ou adquirida, conforme critérios estabelecidos na legislação brasileira. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de deficiência física.
Alternativas
Q4186342 Legislação Federal
Uma equipe desenvolvia um estudo experimental com camundongos submetidos a procedimentos previstos em protocolo previamente aprovado pelo Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da instituição. A equipe era composta por professores, técnicos de laboratório e contava com acompanhamento profissional para supervisão dos procedimentos envolvendo animais. Durante o acompanhamento experimental, alguns indivíduos passaram a apresentar alterações comportamentais persistentes e sinais compatíveis com desconforto progressivo. Parte da equipe argumentou que a manutenção dos animais até a conclusão integral do experimento evitaria perdas científicas e reduziria a necessidade de repetição futura do estudo. Outro grupo defendeu a adoção de medidas imediatas para minimizar o sofrimento dos animais, ainda que isso resultasse em alterações no planejamento experimental.

Considerando princípios éticos aplicados à pesquisa biológica e à manipulação de organismos vivos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186291 Regimento Interno
No controle de atos internos, o setor precisa saber quando o regimento passa a produzir efeitos, para dar segurança a prazos e competências. A Decisão CFO-SEC-34, de 17 de dezembro de 2015, ao aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), fixou vigência: 
Alternativas
Q4186287 Direito Administrativo
No direito administrativo, certos atributos explicam por que alguns atos têm execução imediata. Assinale a alternativa correta sobre autoexecutoriedade em atos administrativos. 
Alternativas
Q4186285 Direito Administrativo
No atendimento ao inscrito, é comum surgir dúvida sobre a natureza do Conselho Regional de Odontologia e o motivo de suas exigências administrativas.
Marque a alternativa correta sobre administração direta, indireta e fundacional no contexto do Conselho.
Alternativas
Q4186199 Legislação de Trânsito
O sistema de freios é fundamental para a segurança no trânsito. O sistema conhecido pela sigla ________, que significa sistema de frenagem antitravamento, é um mecanismo eletrônico que atua durante freadas bruscas. Sua principal função é impedir que as rodas _________, garantindo ao motorista o controle sobre a _________ do veículo.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4186193 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro e a segurança viária exigem a presença e conservação de equipamentos no veículo. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) O cinto de segurança tem a função passiva de proteger os ocupantes, diminuindo os danos em acidentes.


( ) O triângulo de segurança deve ser colocado colado ao para-choque do veículo avariado.


( ) O extintor de incêndio veicular serve para combater princípios de fogo e exige verificação da sua validade.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4186168 Direito Administrativo
Ao longo da edição de um documentário universitário produzido em uma comunidade de povos originários no estado do Amapá, um professor responsável pelo projeto solicitou ao técnico audiovisual que reorganizasse entrevistas e imagens de modo a sugerir a ocorrência de práticas culturais que, segundo os depoimentos gravados em campo, não aconteciam naquela comunidade.

Considerando os princípios éticos relacionados à produção audiovisual, o princípio da moralidade administrativa e os deveres de conduta do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186159 Direito Digital
Com base na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais sensíveis é admitido sem o consentimento do titular nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q4186156 Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa SGD/ME n. 94/2022, que versa sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, quais das seguintes contratações NÃO SÃO MAIS CONSIDERADAS como realizadas pela área de Tecnologia da Informação de instituições públicas federais vinculadas ao SISP?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
Q4186130 Direito Administrativo
Universidades federais brasileiras constituem instituições públicas vinculadas à Administração Pública Federal, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia didático-científica, administrativa e financeira. Tal autonomia permite a gestão de recursos, a organização de seus currículos acadêmicos e a contratação de servidores, embora permaneçam subordinadas às diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA acerca das universidades federais.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
Q4186123 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), considerada um dos principais marcos do Direito Ambiental brasileiro, por estabelecer instrumentos e diretrizes voltados à proteção integrada do meio ambiente antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Além disso, a referida legislação busca harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade ambiental e a manutenção do equilíbrio ecológico.

Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
Q4186105 Direito Econômico
A intervenção estatal na economia constitui um dos principais mecanismos utilizados pelo poder público para assegurar o equilíbrio das relações econômicas e sociais em um Estado moderno. Por meio dela, o Estado atua na regulação, fiscalização, planejamento e, em determinadas situações, na participação direta da atividade econômica, com o objetivo de corrigir falhas de mercado, promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e garantir a proteção do interesse coletivo.
Considerando os fundamentos constitucionais da ordem econômica brasileira e as diferentes formas de atuação estatal no domínio econômico, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186099 Direito Urbanístico

Analise o trecho a seguir:


É permitido o fracionamento ou desdobro de lote urbano em duas ou mais partes, no limite de um quarteirão ou de área não superior a __________, desde que a testada dos lotes resultantes não ultrapasse ___________. Para a realização do Desdobro é necessário que a área a ser desdobrada seja atendida por ruas abertas com infraestrutura instalada.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Municipal nº 3.236/2010:

Alternativas
Respostas
17381: E
17382: D
17383: D
17384: E
17385: C
17386: B
17387: D
17388: B
17389: C
17390: E
17391: B
17392: A
17393: B
17394: C
17395: B
17396: C
17397: D
17398: B
17399: E
17400: D