Com base na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Da...

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Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q4186159 Direito Digital

Com base na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais sensíveis é admitido sem o consentimento do titular nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

Realização de estudos por Órgão de pesquisa, sem anonimização de dados em qualquer hipótese.

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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