Questões de Concurso Para direito

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Q4188589 Legislação de Trânsito
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), prevista no art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem como atribuição:
Alternativas
Q4188588 Legislação de Trânsito
Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito: 
Alternativas
Q4188587 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a faixa destinada à travessia de pedestres, pintada sobre o pavimento da via, caracteriza-se como:
Alternativas
Q4188586 Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a educação para o trânsito deverá ser promovida: 
Alternativas
Q4188585 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece normas aplicáveis:
Alternativas
Q4188584 Legislação de Trânsito
Conforme o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, diante do foco vermelho do semáforo, o condutor deve:
Alternativas
Q4188583 Legislação de Trânsito
De acordo com a classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, as placas que impõem obrigações, proibições ou restrições aos usuários na via, são denominadas sinalização de: 
Alternativas
Q4188582 Legislação de Trânsito
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a sinalização de trânsito tem por finalidade:
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Q4188581 Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), o trânsito em condições seguras constitui: 
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Q4188553 Direito Administrativo
Ao realizar a limpeza de uma sala da Secretaria Municipal de Saúde, o agente de serviços gerais percebeu que uma cadeira de reunião apresentava um parafuso solto na estrutura, representando risco de acidente. O equipamento é patrimônio público registrado e o agente não possui atribuição de manutenção. Considerando as responsabilidades do cargo e o dever de zelo pelo patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente nessa situação:
Alternativas
Q4188552 Direito Administrativo
Durante reunião de avaliação do setor de serviços gerais, o gestor reforçou aos agentes a importância do cumprimento das ordens de serviço, do zelo pelo patrimônio público e da observância da conduta ética no ambiente de trabalho. Com base nessa situação, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A assiduidade e a pontualidade constituem deveres funcionais do servidor público, e faltas injustificadas podem acarretar descontos remuneratórios e sanções disciplinares.
( ) O agente de serviços gerais pode alterar a disposição de móveis e equipamentos durante a limpeza, desde que os recoloque em seus locais originais ao final do serviço.
( ) Ordens de serviço que contrariem a legislação, as normas de segurança ou os princípios da ética pública não devem ser cumpridas, devendo o fato ser comunicado ao superior responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4188508 Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4188502 Direito Sanitário
O Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4188501 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização propõe diretrizes para a gestão e o cuidado nos serviços do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4188494 Direito Sanitário
A Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4188414 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando o conteúdo do referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à instância de controle social.
Alternativas
Q4188275 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A criação oficial do Município de Xavantina ocorreu por meio de lei estadual, com a posterior instalação no ano seguinte e a nomeação do primeiro prefeito. Sobre a formação administrativa de Xavantina, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4188274 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, que trata dos direitos aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4188204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento integra a atuação do neuropsicólogo no campo educacional. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A inclusão escolar realiza-se pela presença do aluno em sala comum, em razão da convivência com pares típicos ser o componente principal da intervenção educacional inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado constitui serviço de suporte à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades, ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.
III.A articulação entre saúde e educação favorece o cuidado integral às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, com troca de informações entre escola, equipe de saúde e família para sustentar o plano pedagógico individualizado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4188128 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública, identifica-se que estudante de 13 anos está há mais de 30 dias sem frequentar as aulas, sem justificativa apresentada à instituição. Considerando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
17141: C
17142: B
17143: B
17144: C
17145: C
17146: B
17147: C
17148: C
17149: C
17150: B
17151: A
17152: B
17153: E
17154: D
17155: A
17156: D
17157: C
17158: E
17159: A
17160: A