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Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Em ação de indenização, o Juiz proferiu decisão interlocutória na qual
I. indeferiu o pedido de gratuidade da justiça;
II. rejeitou a admissão de intervenção de terceiros; e
III. determinou a exclusão de litisconsorte do processo.
Inconformada, uma das partes pretende impugnar imediatamente a decisão, antes da sentença.
À luz do regime recursal do Código de Processo Civil, é correto afirmar que caberá agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que
Diante do ocorrido, Mariana exigiu que Lucas reparasse os prejuízos sofridos.
Considerando as regras da responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Analise o trecho abaixo:
A Lei Orgânica cita que imediatamente após d posse, os Vereadores elegerão a Mesa Diretora da Câmara, com mandato de ___________, ___________ a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente. Ainda, ao término de cada sessão legislativa, _________ na última legislatura, serão eleitos os novos membros da Mesa Diretora, como também os novos integrantes das Comissões Permanentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais cita que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais, prêmio por assiduidade e auxílio para diferença de caixa. Nesse sentido, analise as assertivas:
l. As indenizações se incorporam ao vencimento para qualquer efeito.
II. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento, em quaisquer casos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Tem-se que a proposta deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de quarenta e oito horas aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação; ainda, a proposta deve partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, do Prefeito Municipal, da Mesa Diretora ou de Iniciativa Popular.
O texto acima, conforme Lei Orgânica, trata de que tipo de proposta?
Quantos dos seguintes itens apresentam matérias de competência do Município cuja disposição é de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito?
I. Tráfego e o trânsito nas vias públicas atendidas as necessidades de locomoção das pessoas portadoras de deficiências física;
II. Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou diretorias equivalentes ê órgãos da administração do Município, salvo da indireta, se existir;
III. Aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e demais planos de diretrizes urbanas do Município.
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
1. Discriminação racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Desigualdade racial
( ) Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
( ) Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
( ) Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
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