Foram encontradas 498.993 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4030903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
A respeito do tratamento legal concedido à higiene pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030902 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Nos termos do artigo 110 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, “O parcelamento do crédito tributário (Dívida Ativa) será disciplinado por Decreto do Executivo, mas não excederá a _______ parcelas mensais, iguais e sucessivas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4030901 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Nos termos do artigo 99 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, quando houver a prática de atos que evidenciem falsidade e manifesta intensão dolosa ou de má-fé, o infrator sujeita-se a multa, apurada em relação ao montante do tributo devido, no percentual de:
Alternativas
Q4030900 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus:

I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal.
III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4030899 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal da Taxa de Expediente.
Alternativas
Q4030898 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Considerando o regime jurídico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente quanto ao seu fato gerador, base de cálculo e sujeição passiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4030875 Direito Constitucional
Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4030874 Direito Constitucional
Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativas
Q4030873 Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a: 
Alternativas
Q4030872 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às: 
Alternativas
Q4030871 Direito Processual Penal
Helena, vítima de violência doméstica, foi informada de que a prisão preventiva de seu agressor havia sido revogada por decisão judicial. Dias após a soltura, o agressor voltou ameaçá-la e a descumprir as medidas protetivas anteriormente fixadas. Helena, então, questionou ao juiz se ele poderia ser preso novamente, e o juiz respondeu-lhe que isso não seria possível. De acordo com a Lei Maria da Penha, a resposta do juiz está:
Alternativas
Q4030870 Direito Processual Penal
Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a saída do agressor da prisão, mas somente após seu advogado ser intimado. De acordo com a Lei Maria da Penha, a informação dada à Karine está: 
Alternativas
Q4030869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030868 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a): 
Alternativas
Q4030867 Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, qual é o órgão responsável por emitir o parecer para a aplicação de penalidades disciplinares?
Alternativas
Q4030866 Legislação Municipal
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:
Alternativas
Q4030852 Direito Sanitário
Uma farmácia magistral passou a manipular cápsulas contendo varfarina, após prescrição médica. Durante inspeção sanitária, observou-se que o estabelecimento realizou a manipulação da substância sem solicitar inspeção prévia e autorização da Vigilância Sanitária local. Com base na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4030835 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações no sistema de segurança pública brasileiro, incluindo uma nova força responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa força.
Alternativas
Q4030834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em políticas públicas e legislações brasileiras, utiliza-se uma sigla para se referir a pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa sigla.
Alternativas
Q4030830 Direito Constitucional
Em um curso de capacitação para novos prefeitos gaúchos, questionou-se de quem seria a competência para administrar os bens do Município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, essa atribuição compete ao(à)
Alternativas
Respostas
10921: A
10922: B
10923: C
10924: D
10925: A
10926: C
10927: C
10928: A
10929: D
10930: B
10931: C
10932: D
10933: B
10934: A
10935: C
10936: D
10937: C
10938: B
10939: C
10940: D