O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta as ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q4254269
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008,
regulamenta as infrações administrativas ao meio
ambiente e estabelece sanções aplicáveis às condutas
lesivas, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. No
âmbito das infrações contra a flora, a Subseção II
trata especificamente das infrações relativas à
vegetação nativa, disciplinando condutas,
penalidades e critérios de responsabilização
administrativa. Considerando o disposto nessa
Subseção, assinale a alternativa correta.