A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no â...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Audiovisual |
Q4254462
Legislação Estadual
A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei
nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, deslocando o foco da autoridade burocrática para
a eficácia do direito à informação. No contexto da gestão de processos administrativos e da elaboração de atos normativos em órgãos
estaduais, a aplicação de técnicas textuais afeta diretamente os princípios de eficiência e celeridade, reduzindo retrabalhos, erros
de interpretação por parte dos administrados e o volume de contestações judiciais. Considerando as diretrizes legais estabelecidas
pela Lei Estadual nº 18.246/2022 e a governança administrativa orientada à simplificação de documentos públicos, marque a
alternativa correta.