Questões de Concurso para Direito

Q4289001

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4289001 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sobre a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar:

A

O Órgão consultivo e deliberativo é formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

B

O Órgão central é formado pelo CONAMA.

C

O Órgão superior é formado pelo conselho de Governo.

D

Os Órgãos Locais são formados por órgãos ou entidades estaduais.

E

Os Órgãos Seccionais são formados por órgãos ou entidades municipais.

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Q4288992

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4288992 Direito Ambiental

Assinale a alternativa corNo âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental configura-se como um instrumento fundamental de gestão, estruturado por diferentes tipos de licenças com funções específicas ao longo do ciclo de um empreendimento.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca das características, finalidades e etapas das licenças ambientais no Brasil.

A

A competência para o licenciamento ambiental é exclusiva do órgão ambiental federal.

B

No âmbito municipal, a concessão de licenças ambientais é de responsabilidade do Plano Diretor.

C

As licenças ambientais emitidas pelo poder público compreendem: licença prévia, licença de comissionamento, licença de operação e licença de encerramento.

D

A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação das exigências constantes das licenças anteriores, bem como das medidas de controle ambiental e condicionantes.

E

A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, conforme as especificações definidas no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental competente.

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Q4288928

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4288928 Legislação de Trânsito

Ao deslocar uma maquina entre dois locais de trabalho por uma rodovia de pista simples, o operador percebe que um veiculo a sua frente iniciou uma ultrapassagem, enquanto outro veiculo se aproxima em sentido contrario. Conforme o Código de Transito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Forçar a passagem entre os veículos para concluir a manobra configura infração de natureza média.

B

A manobra ¢ permitida quando o veiculo que vem em sentido contrario estiver reduzindo a velocidade.

C

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem, configura infração de natureza gravíssima

D

A manobra ¢ admitida quando houver acostamento pavimentado disponível ao lado da pista.

E

A ultrapassagem pode ser concluída se o condutor acreditar que há espaço suficiente entre os veículos envolvidos na manobra.

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Q4288927

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4288927 Legislação de Trânsito

Em uma via urbana, um operador de maquinas encontra um semáforo com sinal verde, mas um agente de transito determina, por gestos, que os veículos permaneçam parados para permitir a passagem de um comboio. De acordo com o Código de Transito Brasileiro, ¢ CORRETO afirmar que o operador deve:

A

Seguir a indicação do semáforo, pois os sinais luminosos prevalecem sobre qualquer outra orientação.

B

Obedecer a placa de regulamentação existente na via, pois a sinalização vertical prevalece sobre as demais.

C

Atender a ordem do agente de transito, pois ela prevalece sobre as normas de circulação e os demais sinais.

D

Prosseguir lentamente, considerando simultaneamente a indicação do semáforo e a ordem do agente.

E

Aguardar a mudança do semáforo para o sinal vermelho antes de decidir qual orientação seguir.

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Q4288926

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4288926 Legislação de Trânsito

Um operador de máquinas deslocava um equipamento entre dois setores de uma obra e se aproximou de um cruzamento interno, onde havia um pedestre iniciando a travessia e um veículo com preferência de passagem. Conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que o operador deve:

A

Manter a velocidade empregada no trecho anterior para não interromper o fluxo da circulação.

B

Prosseguir pelo cruzamento antes dos demais usuários, considerando o porte da máquina.

C

Reduzir a velocidade, conduzir a máquina com prudência e estar em condições de parar com segurança para dar passagem a quem tiver preferência.

D

Acionar repetidamente a buzina e atravessar o cruzamento antes da passagem do pedestre.

E

Aumentar a velocidade ao perceber que o cruzamento está parcialmente livre, reduzindo o tempo de permanência na área.

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Q4288925

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4288925 Legislação de Trânsito

Considerando os conceitos de direção defensiva, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

A _________ se caracteriza quando o motorista, mesmo sabendo qual seria a conduta correta, opta deliberadamente pelo caminho errado, agindo de forma precipitada e sem a devida atenção.

A

consciência

B

inspeção

C

intolerância

D

imprudência

E

imperícia

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Q4288906

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Técnico de Gesso |

Q4288906 Legislação Federal

O Técnico de Gesso deve executar suas atividades:

A

exclusivamente conforme sua própria decisão clínica.

B

sem necessidade de prescrição médica.

C

observando os limites de sua atuação profissional e as determinações da equipe responsável.

D

substituindo o médico na definição do tratamento.

E

realizando diagnósticos ortopédicos.

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Q4288889

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288889 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um fabricante de alimentos identificou, após a distribuição de determinado lote ao mercado, que o produto apresentava risco à saúde dos consumidores. Apesar disso, decidiu apenas interromper a fabricação do produto, sem comunicar o fato às autoridades competentes nem aos consumidores. Nessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O fabricante deverá comunicar imediatamente o fato aos consumidores, sendo facultativa a comunicação às autoridades competentes.

B

О fabricante deverá comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

C

O fabricante deverá comunicar o fato apenas aos consumidores por meio de aviso afixado nos pontos de venda.

D

O fabricante deverá comunicar o fato apenas às autoridades competentes, cabendo a estas decidir sobre eventual divulgação aos consumidores.

E

O fabricante deverá comunicar o fato aos consumidores apenas quando houver determinação da autoridade competente.

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Q4288887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288887 Direito do Consumidor

Analise os itens a seguir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
I. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
II. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
III. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4288885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288885 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:

A

São procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.

B

Corresponde ao conjunto de procedimentos destinados à eliminação de todos os microrganismos presentes nos alimentos por meio de agentes químicos.

C

Consiste na inspeção visual das instalações para identificar a presença de vetores, sem a adoção de medidas preventivas.

D

Refere-se ao procedimento de higienização das instalações realizado apenas após a identificação da presença de pragas urbanas.

E

É o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288881 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4288880

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288880 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios presentes nos alimentos podem produzir efeitos distintos. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios deteriorantes provocam doenças, enquanto os patogênicos alteram apenas o cheiro e o sabor dos alimentos.

B

Os micróbios patogênicos são responsáveis exclusivamente pela deterioração dos alimentos.

C

Os micróbios patogênicos alteram obrigatoriamente o cheiro e o sabor dos alimentos antes de causar doenças.

D

Os micróbios deteriorantes e os patogênicos possuem a mesma função nos alimentos, diferenciando-se apenas pela quantidade presente.

E

Os micróbios deteriorantes podem estragar os alimentos, deixando-os com cheiro e sabor desagradáveis, enquanto os micróbios patogênicos podem causar doenças quando presentes nos alimentos.

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Q4288876

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288876 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, durante uma inspeção sanitária foi constatado que um supermercado manteve produtos perecíveis armazenados em condições inadequadas de conservação, comprometendo sua qualidade. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

O comerciante somente responderá pela inadequada conservação dos produtos perecíveis se tiver participado da fabricação do produto.

B

O comerciante responde igualmente pela reparação dos danos quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

C

A responsabilidade do comerciante restringe-se à retirada dos produtos das prateleiras, não abrangendo a reparação dos danos.

D

O comerciante responderá apenas se о fabricante deixar de ser identificado pelos órgãos de fiscalização.

E

A responsabilidade pela conservação de produtos perecíveis é exclusiva do fabricante, ainda que o comerciante os mantenha em condições inadequadas.

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Q4288873

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288873 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do animal é permitida, visto que o setor de materiais de embalagem não é classificado como área de manipulação direta de alimentos.

B

A presença do animal é tolerada no local de armazenamento de embalagens, desde que o ambiente passe por sanificação e desinfecção periódicas.

C

A entrada de animais deve ser impedida apenas nas áreas em que ocorra o processamento térmico ou o envase de alimentos prontos para o consumo.

D

A permanência do animal é admitida excepcionalmente, desde que mantido estritamente isolado e sem acesso às matériasprimas e aos alimentos acabados.

E

A presença do animal é vedada em todos os lugares onde se encontram matérias-primas, material de embalagem, alimentos prontos ou em qualquer das etapas da produção/industrialização.

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Q4288872

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288872 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominada a operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurançа do alimento?

A

Esterilização.

B

Limpeza.

C

Antissepsia.

D

Desinfecção.

E

Pasteurização.

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Q4288870

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288870 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios podem ser classificados em diferentes grupos, sendo um deles o principal responsável pela maioria das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios dividem-se em vírus, protozoários e helmintos, sendo os vírus os principais responsáveis pela maioria das DTA.

B

Os micróbios dividem-se em bactérias, parasitas e fungos, sendo os fungos os principais responsáveis pela maioria das DTA.

C

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e fungos, sendo a maioria das DTA provocada pelo grupo conhecido como bactérias.

D

Os micróbios dividem-se em bactérias, protozoários e algas, sendo os protozoários os principais responsáveis pela maioria das DTА.

E

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e parasitas, sendo os parasitas os principais responsáveis pela maioria das DTА.

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Q4288591

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288591 Direito Sanitário

No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita obrigatoriamente de forma direta pelo Poder Público, sendo vedada a participação de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

B

Ao sistema único de saúde compete o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, porém a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.

D

A lei deve dispor sobre condições que facilitem a coleta de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização apenas para fins de ressarcimento de custos operacionais.

E

As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de forma complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4288563

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4288563 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.

A

Valor integral da aposentadoria do falecido.

B

Cota familiar de 1 salário mínimo acrescida de 5% por dependente.

C

60% do valor da aposentadoria acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de serviço.

D

Valor de 1 salário mínimo.

E

Cota familiar de 50% da aposentadoria acrescida de 10% por dependente.

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Q4288561

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4288561 Direito Tributário

Em procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado, a administração tributária federal requisitou e obteve diretamente de instituições financeiras informações sobre movimentações bancárias de contribuinte, sem autorização judicial prévia. Os dados foram utilizados exclusivamente para apuração de crédito tributário e permaneceram sob sigilo fiscal.
No caso concreto, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência, o fornecimento das informações fiscais por instituições financeiras é

A

inválido, pois instituições financeiras somente podem prestar dados bancários ao Fisco mediante autorização judicial prévia.

B

inválido, pois o sigilo bancário impede a utilização dos dados mesmo em procedimento administrativo fiscal instaurado.

C

válido caso os dados sejam previamente divulgados ao contribuinte e aos demais órgãos de controle externo.

D

válido apenas para fatos geradores posteriores à lei que discipline o acesso administrativo aos dados bancários.

E

válido, pois os dados podem ser acessados pelo Fisco em procedimento fiscal e passam a ser protegidos por sigilo fiscal.

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