Questões de Concurso para Direito

Q4317897

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317897 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir a respeito da velocidade máxima permitida nas vias:

I. Nas vias urbanas de trânsito rápido, a velocidade máxima será de 80 Km/h ainda que tenha sinalização com outra informação.

II. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

III. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 60 km/h nas estradas das vias rurais.

Considerando as disposições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a única alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4317896

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317896 Legislação de Trânsito

Em relação às normas de ultrapassagem estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à conduta do condutor ao perceber que o veículo que o segue demonstra a intenção de ultrapassá-lo, analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa correta.

A

Se o condutor estiver circulando pela faixa da direita, deverá deslocar-se para a faixa da esquerda e acelerar a marcha para facilitar a ultrapassagem.

B

Se o condutor estiver circulando pela faixa da esquerda, deverá deslocar-se para a faixa da direita e acelerar a marcha para facilitar a ultrapassagem.

C

O condutor que perceber a intenção de ultrapassagem deverá aumentar a velocidade, desde que permaneça dentro do limite regulamentar.

D

Se o condutor estiver circulando pela faixa da esquerda, deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; nas demais faixas, deverá manter-se naquela em que estiver circulando, também sem acelerar a marcha.

E

Os veículos mais lentos que estiverem em fila deverão manter-se próximos uns dos outros, evitando espaços que permitam a ultrapassagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4317895

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317895 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a única alternativa correta sobre as Normas Gerais de Circulação e Conduta.

A

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada; e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

B

A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

C

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, o que vier pela esquerda do condutor.

D

É dispensável a verificação da existência de combustível suficiente para deslocamento antes de colocar o veículo em circulação.

E

Os usuários das vias terrestres podem obstruir o trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4317894

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317894 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é objetivo do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas exclusivamente à segurança e à fluidez do trânsito, sem considerar a defesa ambiental e a educação para o trânsito.

B

Priorizar as políticas financeiras para garantir recursos para educação no trânsito e indenização das vítimas de acidentes de trânsito.

C

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

D

Fixar normas e procedimentos apenas para a padronização dos critérios técnicos das atividades de trânsito, não abrangendo aspectos financeiros e administrativos.

E

Estabelecer fluxos temporários de informações entre os órgãos e entidades do Sistema, com o objetivo de dificultar o processo decisório e reduzir a integração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4317891

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317891 Legislação de Trânsito

A direção defensiva diz respeito ao conjunto de técnicas, conhecimento e atitudes que objetivam proteger a vida e minimizar riscos de acidente de trânsito. Por essa razão, é importante que todos os condutores detenham esses conhecimentos mínimos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a única alternativa correta.

I. É recomendado que o condutor possua atenção difusa e distribua sua atenção para vários pontos estratégicos durante a condução dos veículos.

II. É importante que o condutor do veículo se antecipe ao risco e conduza o veículo de forma segura prevendo atos dos demais condutores ou pedestres.

III. O condutor deve confiar em sua experiência ao volante, independentemente das condições climáticas, da via ou do fluxo de veículos.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4317360

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317360 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito aos vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal, marque a única alternativa correta.

A

O vereador que não tomar posse, na sessão solene de 1º de janeiro do ano em que se iniciar a legislatura, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

B

Os vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

C

No dia da posse, o vereador é dispensado de apresentar declaração de bens.

D

Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

E

Os vereadores não são obrigados a residir no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4317359

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317359 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica Municipal estabelece as diretrizes para a realização da consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do município, da cidade, do bairro, distrito ou comunidade rural, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela administração municipal. De acordo com as disposições previstas na mencionada lei, é correto afirmar que:

A

Serão realizadas, no máximo, quatro consultas ordinárias por ano, sendo vedada a realização de consultas extraordinárias.

B

A votação será organizada pelo Poder Legislativo no prazo de dois meses após a apresentação da proposição.

C

É permitida a realização de consulta popular até dois meses antes das eleições gerais.

D

A consulta popular será realizada sempre que dois terços dos membros da Câmara apresentar proposição nesse sentido.

E

A proposição será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparece rem às urnas, desde que participem da votação pelo menos 50% da totalidade dos eleitores envolvidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4317358

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica, o Município de São Domingos do Capim, pessoa jurídica de direito público interno, integra a República Federativa do Brasil. Nesse sentido, marque a única alternativa que representa objetivo fundamental do Município em cooperação com a União e o Estado.

A

Efetivar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Construir de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Garantir o pluralismo político.

E

Soberania.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4317357

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317357 Direito Administrativo

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação. Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:

A

Continuidade do serviço público, por assegurar a prestação ininterrupta das atividades administrativas.

B

Eficiência, por buscar maior rapidez na conclusão do procedimento administrativo.

C

Moralidade, por adotar comportamento que possa comprometer a imparcialidade da atuação administrativa.

D

Supremacia do interesse público, por conferir tratamento preferencial à empresa de seu familiar.

E

Publicidade, por tornar públicos os atos administrativos independentemente de previsão legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4317355

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317355 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

Cada legislatura terá a duração de oito anos.

C

O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.

D

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de quatro anos.

E

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4317354

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317354 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta.

A

Nas sessões destinadas à discussão das contas do Município, o expediente será integralmente suprimido e a ordem do dia poderá incluir outras matérias urgentes, a critério do Presidente.

B

A Comissão de Finanças e Orçamento poderá receber pedidos escritos de informações formulados por Vereado res até 10 dias após o recebimento do processo e, para respondê-los, poderá realizar diligências e vistorias externas, bem como, mediante entendimento prévio com o Prefeito, examinar documentos existentes na Prefeitura.

C

Caso a Câmara decida em sentido contrário ao parecer prévio do Tribunal de Contas, bastará rejeitar o parecer, sendo dispensada a exposição dos motivos no Projeto de Decreto Legislativo.

D

O parecer prévio deverá ser obrigatoriamente lido em Plenário antes do envio do processo à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá 15 dias para emitir parecer.

E

O Projeto de Decreto Legislativo sobre a prestação de contas será submetido a duas discussões e admitirá emendas supressivas, desde que aprovadas pela maioria absoluta dos Vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4317353

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317353 Regimento Interno

Analise os itens abaixo sobre as deliberações no plenário:

I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la.

II. O processo de votação simbólico consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada nominal, sobre em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando, conforme previsto em lei, tratar-se de votação através de cédulas.

III. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta, sempre que não se exija a maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis a cada caso.

IV. A matéria será considerada em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, é correto afirmar que:

A

Todos os itens são verdadeiros.

B

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

C

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

E

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4317352

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317352 Regimento Interno

De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.

A

A ordem de votação dos cargos da Mesa inicia-se pelo 1º Secretário, seguido do 2º Secretário, do Vice Presidente e, por último, do Presidente.

B

É admitida a reeleição dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura, desde que obtida a maioria absoluta dos votos.

C

A votação para os cargos da Mesa ocorre em bloco, cabendo aos vereadores escolherem uma chapa completa em votação única.

D

A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, todos com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.

E

O mandato dos membros da Mesa da Câmara é de quatro anos, permitida uma recondução consecutiva para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4317351

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317351 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, sobre as funções da Câmara Municipal, é correto afirmar que:

A

A função legislativa da Câmara Municipal consiste na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade e da impessoalidade.

B

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Judiciário Municipal composto de vereadores, investidos de mandato legislativo.

C

A Câmara possui função legislativa, fiscalização financeira, controle externo do Poder Executivo, julgamento político administrativo e gestão dos assuntos de sua administração e economia interna.

D

A gestão dos assuntos de administração e economia interna realiza-se na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal.

E

A Câmara Municipal é o órgão do Legislativo Municipal composto de vereadores, investidos de mandato legislativo, e eleitos mediante voto direto e universal, em eleição simultânea, realizada em todo país, para um mandato de oito anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4317349

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317349 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?

A

5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.

B

10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias.

C

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

D

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

E

60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo do requerimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4317347

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317347 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

A

Culposa, decorrente de simples negligência no exercício da função.

B

Dolosa, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

C

Meramente irregular, ainda que praticada sem qualquer finalidade ilícita.

D

Omissiva, exclusivamente quando houver dano ao patrimônio público.

E

Praticada somente por agente público ocupante de cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4317346

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317346 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Capim (Resolução nº 003/2012), a quem compete gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados individuais aos Vereadores?

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Vice-Presidente da Câmara.

C

Ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

D

Ao 2º Secretário.

E

Ao 1º Secretário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4317345

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317345 Direito Constitucional

A correspondência de caráter particular endereçada a um servidor e recebida na Câmara Municipal está protegida pela inviolabilidade do sigilo de correspondência, prevista no art. 5º, XII, da Constituição Federal. Diante disso, como deve pro ceder o servidor do setor de protocolo?

A

Abrir o envelope para verificar se o conteúdo interessa ao serviço público.

B

Encaminhá-la lacrada ao servidor destinatário.

C

Autuá-la como processo administrativo e distribuí-la à chefia imediata.

D

Retê-la até que o Presidente da Câmara autorize a entrega por escrito.

E

Encaminhá-la ao arquivo permanente do órgão para guarda definitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4317342

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317342 Direito Administrativo

Ao organizar o atendimento presencial na recepção da Câmara Municipal, o servidor observa a ordem de chegada dos cidadãos, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e dispensa a todos o mesmo tratamento, independentemente de vínculos pessoais ou políticos. Qual princípio é concretizado por essa conduta?

A

Publicidade.

B

Autotutela.

C

Hierarquia.

D

Impessoalidade.

E

Presunção de legitimidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4317141

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4317141 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as formas de violência definidas na Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Essa lei reconhece exclusivamente a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher comprovada mediante exame de corpo de delito.

B

A violência patrimonial não é contemplada por essa lei, por se tratar de matéria restrita ao âmbito do direito civil.

C

Essa lei tipifica como violência apenas as condutas praticadas por cônjuge ou companheiro, excluindo agressores com quem a mulher não conviva.

D

Essa lei reconhece as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, praticadas no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto.

E

A violência psicológica só é reconhecida por essa lei quando acompanhada de lesão física comprovada por laudo pericial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Foram encontradas 513.731 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!