Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é objetivo do Sist...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317894 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é objetivo do Sistema Nacional de Trânsito:

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas exclusivamente à segurança e à fluidez do trânsito, sem considerar a defesa ambiental e a educação para o trânsito.

Priorizar as políticas financeiras para garantir recursos para educação no trânsito e indenização das vítimas de acidentes de trânsito.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Fixar normas e procedimentos apenas para a padronização dos critérios técnicos das atividades de trânsito, não abrangendo aspectos financeiros e administrativos.

Estabelecer fluxos temporários de informações entre os órgãos e entidades do Sistema, com o objetivo de dificultar o processo decisório e reduzir a integração.

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