A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317347 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

Culposa, decorrente de simples negligência no exercício da função.

Dolosa, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Meramente irregular, ainda que praticada sem qualquer finalidade ilícita.

Omissiva, exclusivamente quando houver dano ao patrimônio público.

Praticada somente por agente público ocupante de cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2...

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