De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaç...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317349 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?

5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.

10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias.

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo do requerimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaç...

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