Questões de Concurso
Para não definido
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De acordo com a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – assinale a alternativa correta.
É facultado ao servidor
Leading Case: 14 de novembro de 1956. A viúva de um funcionário público alemão mudou-se de Berlim Oriental para Berlim Ocidental, em virtude de promessa de concessão de determinado benefício previdenciário pela Administração. Após receber a vantagem por certo período, tal benefício foi descontinuado, devido à constatação de que o ato de concessão teria sido assinado por autoridade incompetente. O Superior Tribunal Administrativo de Berlim, no entanto, considerou que determinado princípio do Direito Administrativo incidiria com mais força, de modo a afastar o vício de incompetência do ato de concessão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o caso narrado se trata especificamente de
Nos termos da Lei no 8.987/1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos –, é correto afirmar que
A modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição necessária à permanência da situação jurídica anterior, é denominada
Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.
Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.
Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
Ainda sobre a história da cidade de Santo Antônio dos Lopes – MA, a área integrante do atual município foi desmembrada de:
Sobre a história da cidade de Santo Antônio dos Lopes - MA, sabemos que Antônio Pereira Lopes e Antônio Mariano Lopes, residentes no povoado Livramento, partiram em busca de uma área em que pudessem desenvolver melhor a agricultura, encontrando na região em que hoje está situado o município, terra que lhes pareceu fértil e rica, anteriormente visitadas, esses dois lavradores eram pertencentes ao Estado do:
Em conformidade com os conhecimentos sociais do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA:
Em consonância com os conhecimentos geográficos do Município de Santo Antônio dos Lopes, em relação ao meio ambiente:
Consoante os conhecimentos históricos do Município de Santo Antônio dos Lopes, qual a data do aniversário da cidade:
Os acidentes com animais peçonhentos podem ser muito perigosos e até mesmo fatais em algumas situações. Dessa forma, é considerado estar atento a algumas orientações simples que podem evitar que eles aconteçam, salvo:
Existem diferentes espécies de animais peçonhentos, sendo possível identificar tanto espécies de vertebrados como de invertebrados. Alguns exemplos de animais peçonhentos são:
De acordo com a Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão de
Animais peçonhentos são animais que possuem, além de glândulas produtoras de veneno, um aparato inoculador capaz de injetar esse veneno no corpo da vítima. Dentre as estruturas especializadas na inoculação de veneno podemos citar:
Como se dá a prevenção da Leptospirose:
A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar que
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
Como ocorre a transmissão da Leptospirose:
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