Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - superior
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A partir desse contexto, analise os itens a seguir.
I- Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
II- Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor na data neles prevista.
III- Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que definem novas hipóteses de incidência.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos e decreto pode estabelecer as hipóteses de extinção de crédito tributário.
II- As convenções internacionais somente revogam ou modificam a legislação tributária interna se observar o rito de aprovação de Emenda Constitucional.
III- Os tratados internacionais revogam ou alteram a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
IV- O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no CTN.
V- São normas complementares os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.
I- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II- Cobrar, em qualquer caso, tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido sancionada a lei que os instituiu ou aumentou.
III- Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
IV- Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
É CORRETO afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fazer o que está descrito em:
I- O exercício da competência tributária pode ocorrer a qualquer tempo, sendo, pois, imprescritível.
II- O não exercício da competência tributária não a confere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
III- A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
IV- A competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser delegada aos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que haja redução do imposto.
V- Se, em virtude da construção, pelo poder público, de um parque municipal, decorrer valorização nos imóveis da vizinhança, terá o município competência para instituir contribuição de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: CPCON.
Com base no gráfico, sabendo que 11 alunos ganharam medalha de PRATA e que, dos alunos inscritos, 100 não realizaram a prova, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à quantidade de alunos que se inscreveram na ONC-2024.
Fonte: CPCON. O quadro fictício a seguir indica o percentual de notas máximas (1000 pontos), por região do Brasil, obtidas em um exame nacional que foi aplicado no intervalo compreendido entre os anos 2016 e 2020.

Com base no quadro acima, calcule a média percentual de cada região no período compreendido entre os anos de 2016 e 2020 e assinale a alternativa CORRETA que indica a região onde se encontra a mediana das médias.
A= {a | 2a+3=9}; · B = {b | b ≠ b}; · C = {c | c é o conjunto dos medalhistas olímpicos}.
Analise as seguintes expressões lógicas, referentes às proposições compostas R, S, T e U,
respectivamente.

Assinale a alternativa CORRETA.
P(p,q) = (~(p^q) V (~p))→(~p V~q)
Assinale a alternativa correspondente aos valores lógicos encontrados, respectivamente.
Após analisar R(p,q), assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a última coluna da tabela verdade na sequência crescente de suas linhas.
I- Proposição é toda sentença declarativa, afirmativa, que expresse um pensamento de sentido completo cujo conteúdo pode ser tomado como verdadeiro (V), falso (F) ou indeterminado (I).
II- Uma proposição simples é aquela que não contém nenhuma outra proposição como parte integrante de si mesma.
III- O valor lógico de uma proposição será verdadeiro (V), se a proposição for verdadeira, ou falso (F), se a proposição for falsa.
IV- Fundamento elementar da lógica matemática, o “Princípio da Não-Contradição” estabelece que uma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Texto II

Disponível em: https://pt.memedroid.com/memes/tag/beatles Acesso em 14 set 2024.
I- é necessário ativar os conhecimentos prévios sobre quais são os personagens do meme e o que representam sobre a história da música ocidental.
II- é imprescindível conhecer todas as músicas que tocam no Brasil e fora de nosso país, atualmente.
III- é relevante entender que o meme se utiliza de uma linguagem científica, objetiva e direta.
IV- é importante estabelecer uma relação entre o texto verbal e o texto não-verbal, já que é um texto multissemiótico.
V- é necessário ativar apenas os conhecimentos linguísticos, desconsiderando o texto não-verbal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Os termos em destaque são recursos de coesão referencial e retomam “irmãos”.
II- Os termos em destaque são recursos anafóricos, que retomam o termo “irmãos”, dito posteriormente.
III- Os termos em destaque são recursos de coesão por recorrência e se classificam como pronomes pessoais do caso reto.
IV- Os termos em destaque são recursos de coesão referencial anafóricos e são classificados em pronomes pessoais do caso oblíquo.
É CORRETO o que se afirma apenas em: