De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em área urbana consolidada, em que deverá ser respeitada uma faixa marginal, em ambos os lados, não edificável, cuja largura será de:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Posturas do Município de Caxambu do Sul.

Analise o texto abaixo, de acordo com as normas que regulam as edificações no Município de Caxambu do Sul.

A aprovação de projeto de construção valerá pelo prazo de.............................. . Aprovado o projeto, o licenciamento para o início da construção será válido pelo prazo de.................... . E, após concluída a obra, o “habite-se” deverá ser retirado dentro do prazo máximo de............................... , após a conclusão da obra.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Suponha um documento do MS Word do Office 365 em português que contenha diversas figuras com respectivas referências ao longo do texto. Suponha que você precise atualizar todas as referências cruzadas relacionadas às figuras existentes no documento.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma forma de realizar esta ação.

João tem R$ 7.000,00 de capital para investir. Ele investe 22% deste capital a juros simples mensais de 2% e o restante investe em uma aplicação que rende 0,5% de juros simples mensais.

Ao final de três meses, quanto João obteve em juros?

Um concurso consiste de 3 provas, sendo que a primeira tem peso 2, a segunda, peso 3 e a terceira, peso 3.

A média mínima para aprovação é 7. Uma pessoa obtém nota 6 na primeira prova e 9,5 na segunda.

Então a nota mínima que esta pessoa deve obter na terceira prova para garantir a média mínima de aprovação é:

Em uma cidade a razão entre ratos e humanos é 3:2. Se nesta cidade vivem 2500 ratos a mais do que humanos, então o número de ratos na cidade é:

Para jogar em uma loteria uma pessoa deve listar 4 números. Para não esquecer sua aposta João escreve em lista os números que apostou em uma folha de papel.

Sabe-se que o produto de todos os números é 1312, o produto dos três últimos números da lista é 328, e o produto do segundo e terceiro números da lista é 82.

e a soma do segundo e terceiro números da lista é 43, então a soma de todos os números na lista de João é igual a:

Em uma fazenda 5 funcionários tratam 60 animais a cada 4 horas. Quantos funcionários são necessários para tratar 252 animais a cada 6 horas?

Considere as seguintes afirmativas sobre correio eletrônico ou e-mail.

1. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado como um documento oficial, assim como o ofício.

2. Local e data são necessários no corpo da mensagem.

3. Um dos atrativos da comunicação por meio eletrônico é sua flexibilidade. No entanto, a linguagem do texto dos correios eletrônicos ou e-mails deve ser formal.

4. A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está de acordo com a norma-padrão.

A concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa em:

O Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 7%. Em fevereiro de 2019, o fiscal de tributos municipal verifica que determinado contribuinte não havia recolhido o ISSQN referente ao mês de abril de 2018 e além de proceder com o lançamento do tributo devido lhe impõe multa que deverá ser de

Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

III - cobrar tributos:

[...]

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

Qual asserção contempla as informações apresentadas?

Leia o relato da situação hipotética a seguir.
J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.
De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:

Conforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculados

O lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto a

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao poder de tributar deverão ser regulamentadas por

Em regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta for 

A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Constituição determinou quais tributos cada um dos entes poderia instituir. Diante disso, considerando a competência tributária dos Municípios, esses entes políticos, de forma exclusiva, poderão instituir: