A Lei n.º 14.644/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A partir disso, analise as afirmativas que apresentam os princípios norteadores desses documentos:

I.Democratização da gestão.

II.Democratização do acesso e permanência.

III.Qualidade social da educação.

IV.Liberdade de expressão.

É princípio o que se apresenta em:

 

O Decreto n.º 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e, no art. 2º, apresenta os princípios dessa Política. Leia com atenção a descrição a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

(__)Garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

(__)Combate, no contexto fora do ambiente educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

(__)Garantia de acessibilidade arquitetônica que assegure o direito à educação ao público da educação especial.

(__)Consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma Secretaria Municipal implementa avaliação comum bimestral e observa aumento das notas. Paralelamente, identificam-se redução da consistência entre turmas, mudanças bruscas no desempenho por descritor e relatos de "ensino ao item". Assinale a alternativa que indica a inferência metodologicamente mais defensável:

Em uma escola municipal, há registros de apelidos degradantes, exclusão sistemática em trabalhos e circulação recorrente de memes sobre um estudante, com impacto emocional e queda de participação. Para enquadramento como intimidação sistemática e acionamento do programa institucional previsto em lei, o conjunto de características a ser identificado e registrado é: 

Considere as proposições sobre planejamento e seus registros na escola municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O planejamento é processo contínuo de decisão pedagógica; o plano de ensino registra escolhas para um período; o plano de aula operacionaliza a intervenção com gestão de tempo, recursos e evidências.

(__)Os planos de ensino e de aula substituem a referência do PPP, pois decisões cotidianas tornam dispensável a explicitação de finalidades e princípios institucionais.

(__)O replanejamento integra o planejamento, pois a ação pedagógica realimenta decisões com base em evidências de aprendizagem e condições concretas da turma.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Após relatos de discriminações veladas, uma escola municipal decide implementar ações permanentes alinhadas à educação em direitos humanos e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Analise:

I.Integrar o tema ao PPP e ao currículo com objetivos explícitos, progressão de aprendizagens e critérios de acompanhamento, evitando tratamento episódico.

II.Revisar materiais, rotinas e práticas avaliativas para identificar vieses, associando formação continuada e participação da comunidade como estratégia de sustentação.

III.Restringir o trabalho a datas comemorativas com atividades simbólicas, priorizando ações de visibilidade e comunicação institucional como medida principal de enfrentamento.

É estratégia consistente o que se apresenta em:

Mesmo sendo mapeadas as causas da evasão no ensino superior brasileiro, com destaque para os fatores financeiros, acadêmicos e aspectos psicológicos e individuais, o seu enfrentamento ainda não alcançou os resultados perspectivados em políticas públicas (Santos et al, 2024). Com base nesse contexto de análise, é INCORRETO afirmar:

Considerando a perspectiva de Gomes (2005) sobre os conceitos de “racismo”, “preconceito racial” e “discriminação racial”, analise as afirmativas abaixo:

I - O racismo é um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo etc.
II - O racismo é um conjunto de ideias e de imagens referente aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores. O racismo também resulta da vontade de se impor uma verdade ou uma crença particular como única e verdadeira.
III - O preconceito é um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam um papel social insignificativo.
IV - O racismo é um sistema de crenças que se baseia em padrões de comportamento.
V - A discriminação racial é a adoção de práticas que efetivam o racismo e o preconceito racial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Política de Extensão da FURG, instituída pela Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, em seu art. 3° define as áreas temáticas da extensão. Nas alternativas abaixo, a área temática que NÃO faz parte do escopo da Política de Extensão da FURG é:

Na perspectiva de Cunha (2022), os indicadores de inovação pedagógica envolvem:

I - Ruptura com a forma tradicional de ensinar e aprender e/ou com os procedimentos acadêmicos inspirados nos princípios positivistas da ciência moderna.
II - Gestão participativa, por meio da qual os sujeitos do processo inovador são protagonistas da experiência, desde a concepção até a análise dos resultados.
III - Protagonismo, compreendido como a participação dos docentes nas decisões pedagógicas, valorização da produção pessoal, original e criativa dos professores, estimulando processos intelectuais mais complexos e não repetitivos.
IV - Reorganização da relação teoria/prática, rompendo com a clássica proposição de que a teoria precede a prática, dicotomizando a visão de totalidade.
V - Perspectiva orgânica no processo de concepção, desenvolvimento e avaliação da experiência desenvolvida.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

O Decreto nº 9.991/2019 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Quanto às diretrizes e às finalidades dessa política, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos e a sociedade. De acordo com este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de políticas e de ações restrito à União, destinado à preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
III - Um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura refere-se à democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
IV - O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo substituir os conselhos e conferências de cultura estaduais e municipais por um modelo único de deliberação federal.
V - A estrutura do Sistema Nacional de Cultura institui uma forma colaborativa e participativa de gestão, com prerrogativa exclusiva do Ministério da Cultura no que se refere à definição das diretrizes e repasse de recursos aos demais entes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Considerando a Resolução COEPEA/FURG nº 129/2023, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção nos Cursos de Graduação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre as competências da Comissão para Acompanhamento da Evasão e Retenção da Unidade Acadêmica:

( ) Identificar o perfil dos estudantes ingressantes, evadidos e retidos por curso, de forma que seja possível o desenvolvimento de ações específicas de prevenção à evasão e à retenção.
( ) Gerenciar a execução do Programa, sendo responsável pela sua atualização e aprimoramento.
( ) Deliberar sobre as metodologias que serão utilizadas no acompanhamento do desenvolvimento do Programa.
( ) Analisar os relatórios anuais dos cursos da Unidade.
( ) Atuar na sensibilização e na conscientização da comunidade acadêmica sobre a importância da participação de todos na redução dos índices de evasão e retenção da Unidade.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 94 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor público:

I - Adicional noturno.
II - Diárias.
III - Auxílio-moradia.
IV - Transporte.
V - Gratificação natalina.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

O fenômeno da evasão na educação superior aparece como um dos índices que mobiliza o Ministério da Educação na construção de políticas públicas para o ensino superior. No entanto, Coimbra; Silva e Costa (2021) revelam que as análises de especialistas e os documentos oficiais têm evidenciado divergências nas definições do fenômeno. De acordo com os(as) autores(as), é CORRETO afirmar:

A Política de Ações Afirmativas da FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 45/2024) orienta-se pelos princípios definidos no Estatuto e demais normas institucionais, pelos princípios referidos aos Direitos Humanos, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso democrático à universidade pública. São também princípios da presente Política:

( ) Eliminação das violências e desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, etnia e deficiência.
( ) Transparência, participação e controle social.
( ) Valorização das contribuições sociais e acadêmicas das pessoas destinatárias desta política.
( ) Respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos estatuídos em lei.
( ) Inclusão no ingresso, na permanência e no acesso às oportunidades.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), a ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Política de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal do Rio Grande – FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 46/2024), é CORRETO afirmar: