A respeito do Estatuto da Constituição Federal de 1988, no ...

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Q4361941

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361941 Direito Constitucional

A respeito do Estatuto da Constituição Federal de 1988, no que tange ao Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, é correto afirmar:

Homens e mulheres são iguais somente em direitos, nos termos desta Constituição.

É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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