Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q335892
Direito Processual Penal
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Q335891
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
Q335890
Direito Processual Penal
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
Q335889
Direito Processual Penal
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da
Q335888
Direito Penal
Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.
O critério de diminuição da pena levará em consideração
O critério de diminuição da pena levará em consideração
Q335887
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A, de forma reiterada, apropriou-se de pensão prove- niente do INSS, pertencente a B, pessoa idosa, e dela recebida, dando ao rendimento mensal aplicação diversa de sua finalidade.
A cometeu o crime de
A cometeu o crime de
Q335886
Direito Ambiental
A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tutela antecipada, concedida nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público com vistas à preservação, em sua inteireza, do imóvel, em razão de seu valor histórico, cultural e arquitetônico, cujo processo de tombamento, porém, ainda não havia sido instaurado. Nesse caso, o agente praticou
Q335884
Direito Penal
A, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no inquérito policial, na instrução criminal e em plenário.
A cometeu crime de
A cometeu crime de
Q335883
Direito Penal
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental. Finda a instrução, resultou provado que o réu atuou em erro sobre a vulnerabilidade da ofendida, decorrente da deficiência mental, cuja circunstância desconhecia.
Considerada a hipótese, o Juiz deve
Considerada a hipótese, o Juiz deve
Q335882
Direito Penal
A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu após o anúncio de assalto. Ante a reação, B efetuou um disparo contra C, mas por erro na execução, o projétil atingiu o comparsa, causando-lhe a morte. Em seguida, B pôs-se em fuga, sem realizar a subtração patrimonial visada.
Esse fato configura
Esse fato configura
Q335881
Direito Penal
A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as funções públicas.
Ante a imputação falsa, é correto afirmar que A cometeu o crime de
Ante a imputação falsa, é correto afirmar que A cometeu o crime de
Q335880
Direito Penal
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).
Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
Q335879
Direito Penal
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
Q335877
Direito Penal
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).
Recebe, em doutrina, a denominação de
Recebe, em doutrina, a denominação de
Q335876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da arbitragem, é correto dizer que
Q335875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).
Q335874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
Q335873
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que
Q335872
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que
Q335871
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que
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