Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, ...

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Q335879
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335879 Direito Penal
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
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