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Q911578
Direito Ambiental
Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a
opção correta.
Q911577
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de
medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Q911576
Direito Financeiro
O governador de determinado estado da Federação
pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio
de projeto de lei. A proposta de legislação contém a demonstração
de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária do respectivo estado, na forma da lei de diretrizes
orçamentárias.
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
Q911575
Direito Tributário
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito
tributário incluem
Q911574
Direito Tributário
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação
tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido,
assinale a opção correta.
Q911573
Direito Tributário
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
Q911572
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao contrato de depósito bancário, assinale a opção
correta.
Q911571
Direito Empresarial (Comercial)
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de
proteção
Q911570
Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo
legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
Q911569
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas regem-se
Q911568
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade limitada que decretou falência era
composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía
50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das
quotas.
Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.
Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.
Q911567
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a inelegibilidade
Q911566
Direito Eleitoral
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Q911565
Direito Eleitoral
O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será
autorizado
Q911564
Direito Eleitoral
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado
eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Q911563
Direito Eleitoral
As juntas eleitorais são
Q911562
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de
interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Q911561
Direito Constitucional
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional,
assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a
jurisprudência do STF.
Q911560
Direito Constitucional
O prefeito de determinado município recebeu recursos da
União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o
magistério das escolas municipais por meio de ações de
capacitação. Contudo, ultrapassado o prazo fixado no cronograma
de aplicação dos recursos, verificou-se que as atividades planejadas
não haviam sido executadas e que a verba transferida pela União
havia sido utilizada no fundo de campanha eleitoral do vereador
que era filho do referido prefeito.
Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao
Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao
Q911559
Direito Constitucional
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ,
assinale a opção correta.
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