Questões de Concurso Para analista judiciário
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Q2489716
Direito do Consumidor
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor
superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei
8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os
credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X
apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de
defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Q2489711
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a
modalidade licitatória designada de diálogo competitivo,
delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
Q2489710
Legislação Estadual
Na segunda-feira da semana passada, Ana foi nomeada para o
cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso do Sul, após a sua aprovação no respectivo
concurso público, mas ainda não tomou posse.
Ocorre que, na sexta feira, ela teve que realizar uma viagem de emergência, diante de problemas familiares, em razão do que está muito preocupada com a sua investidura no mencionado cargo efetivo. Por essa razão, passou a examinar as respectivas normas, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).
Ana concluiu, corretamente, que sua posse no cargo efetivo em comento:
Ocorre que, na sexta feira, ela teve que realizar uma viagem de emergência, diante de problemas familiares, em razão do que está muito preocupada com a sua investidura no mencionado cargo efetivo. Por essa razão, passou a examinar as respectivas normas, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).
Ana concluiu, corretamente, que sua posse no cargo efetivo em comento:
Q2489708
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de
ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e
facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o
poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida,
muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada
por outros.
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Q2489707
Direito Constitucional
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um
deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade
argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o
nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses
depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado
mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de
um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui
estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a
requerer a sua extradição.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria: