A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Jane...

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Q3870748
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870748 Direito Administrativo
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:
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