João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

A conduta de João de realizar contratação direta por dispensa de licitação foi adequada.

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

A impugnação da decisão de João, submetida ao crivo da chefia, insere-se no âmbito do poder administrativo disciplinar

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

A secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

A presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrário.

Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.  

A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional. 

Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.  

O Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), devendo observar, mas não exercer, o controle jurisdicional de convencionalidade. 

Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.  
Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.

No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. 

As guardas municipais somente podem exercer atribuições relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.

No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. 

A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.

No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. 

A fiscalização de trânsito, quando acompanhada da aplicação de penalidades administrativas, é atividade que somente pode ser exercida por entidades policiais. 

No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. 

Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 

O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 

São nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 

A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de noções de probabilidade, de regra de três simples, de proporções, das quatro operações fundamentais e de sequências.
Durante o treinamento físico diário dos guardas municipais, João fez o percurso de corrida em 35 minutos, enquanto Mariana fez o mesmo percurso em 50 minutos. Se Mariana tiver começado o percurso 9 minutos antes de João, então ele demorou menos de 20 minutos para alcançá-la.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de noções de probabilidade, de regra de três simples, de proporções, das quatro operações fundamentais e de sequências.

A data de aniversário da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é no dia 2 de outubro de 1965. Se o dia 2 de outubro de 2024 for uma quarta-feira, então 2031 será o próximo ano no qual o aniversário da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim será uma quarta-feira.  

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de noções de probabilidade, de regra de três simples, de proporções, das quatro operações fundamentais e de sequências.

Ao executar tarefas administrativas, Regina é 30% mais eficiente que seu colega Marcos. Se Regina executar suas tarefas administrativas semanais em 4 horas e 30 minutos ao total, então Marcos levará 5 horas e 51 minutos para executar as mesmas tarefas que Regina.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de noções de probabilidade, de regra de três simples, de proporções, das quatro operações fundamentais e de sequências.

A fim de cobrir certo evento em Cachoeiro de Itapemirim, 6 guardas civis municipais serão escalados para auxiliar na segurança do evento; e estão à disposição 5 homens e 5 mulheres. Se os guardas forem escolhidos aleatoriamente, a probabilidade de que a equipe seja formada por 4 mulheres e 2 homens é superior a 20%.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de noções de probabilidade, de regra de três simples, de proporções, das quatro operações fundamentais e de sequências.

Márcia está juntando dinheiro para comprar uma moto. No primeiro mês, ela guardou R$ 400,00 e, depois disso, passou a guardar a mesma quantia todo mês, de modo que, após 16 meses, ela tem guardados R$ 2.275,00. Então, é correto afirmar que a quantidade que ela passou a guardar mensalmente é de R$ 125,00.

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, o trecho ‘essencial para a promoção’ (primeiro período do último parágrafo) poderia ser reescrito como essencial à promoção.