Para resolver esta questão, precisamos entender as atribuições do CONTRAN no contexto do Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CONTRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito, possui funções específicas dentro do sistema de trânsito do Brasil. Vamos detalhar cada alternativa para compreender qual delas não é responsabilidade do CONTRAN.

Alternativa A: Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Essa é uma função do CONTRAN. Ele é responsável por definir normas e diretrizes para garantir a padronização e a segurança no trânsito em todo o país. Portanto, esta alternativa está correta quanto às atribuições do CONTRAN.

Alternativa B: Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Também é uma função do CONTRAN coordenar e integrar os órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito, garantindo que suas atividades sejam harmonizadas. Assim, esta alternativa está correta.

Alternativa C: Criar Câmaras Temáticas.

O CONTRAN tem a competência de criar Câmaras Temáticas, que são grupos de trabalho destinados a estudar e discutir questões específicas do trânsito. Portanto, esta alternativa está correta.

Alternativa D: Zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

Esta alternativa está incorreta. O termo "abnormidade" não existe, o que sugere um erro ou pegadinha na formulação da questão. Além disso, a fiscalização e zelar pelo cumprimento das normas são responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito, e não do CONTRAN, que atua mais na regulamentação e coordenação.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa D, pois não compete ao CONTRAN zelar diretamente pelo cumprimento das normas, mas sim aos órgãos executivos de trânsito.

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Gabarito: D

Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção I - Disposições Gerais   

Art. 12

Compete ao CONTRAN:

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Alternativa D fala em Abnormidade

substantivo feminino

1. qualidade de abnorme; anormalidade.

Já a lei diz o seguinte:

Art. 12

Compete ao CONTRAN:

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Gabarito: D

DDDD

 Art. 12. Compete ao CONTRAN:

       I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

       II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

       III -  (VETADO)

       IV - criar Câmaras Temáticas;

       V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

       VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

[...]

§ 1º As propostas de normas regulamentares de que trata o inciso I do caput deste artigo serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.         

       § 2º As contribuições recebidas na consulta pública de que trata o § 1º deste artigo ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.    

        § 3º Em caso de urgência e de relevante interesse público, o presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Plenário, para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo.    

§ 4º A deliberação de que trata o § 3º deste artigo:    

I - na hipótese de não ser aprovada pelo Plenário do Contran no prazo de 120 (cento e vinte) dias, perderá sua eficácia, com manutenção dos efeitos dela decorrentes; e      

II - não está sujeita ao disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, vedada sua reedição.    

        § 5º Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de sinistros de trânsito. 

Letra D