Interpretação do enunciado: Esta questão aborda os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, tema presente nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal, especialmente para o cargo de Guarda Municipal, onde a compreensão desses princípios mostra domínio da legislação constitucional.

Legislação aplicável: O tema está disciplinado no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que, de forma literal, dispõe:

"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político."

Explicação do tema / conhecimentos necessários: O candidato precisa identificar quais são, de fato, os princípios elencados no Art. 4º da CF, o que demanda leitura atenta do texto legal — habilidade cobrada com frequência em provas para cargos públicos.

Exemplo prático: Ao decidir conceder asilo político a cidadãos perseguidos, o Brasil está aplicando diretamente um dos princípios do Art. 4º, que é a concessão de asilo político.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa D (Pluralidade dependente) está correta porque não consta entre os princípios fundamentais do Art. 4º da CF/88. O termo é invenção da banca, funcionando como “pegadinha”. Atenção: bancas costumam criar termos similares ou confusos para induzir ao erro!

Análise das alternativas incorretas:

• A) Independência nacional: Está prevista expressamente (Art. 4º, I) — o Brasil pauta suas relações internacionais pela soberania do país.
• B) Prevalência dos direitos humanos: Também prevista (Art. 4º, II) — valoriza o respeito à dignidade da pessoa em âmbito internacional.
• C) Autodeterminação dos povos: Outro princípio do Art. 4º (III), que garante a liberdade de cada povo decidir seus próprios destinos.

Evite pegadinhas! Esteja atento a termos inventados ou “sofisticados” que não aparecem no texto constitucional. Não se deixe enganar por palavras rebuscadas ou parecidas com as corretas.

Doutrina: José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) reitera a relevância dos princípios do Art. 4º e a redação literal deste artigo para concursos.

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GABARITO: D

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A banca quer entrar na mente do concurseiro que já anda aloprado

Gabarito D, qconcursos erra demais os gabaritos

Um absurso. aloooo QC corrige isso

PELO AMOR DE DEUS, esse qconcursos tá surtado