De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Fe...

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Q2511131
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511131 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:  
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 4º, caput e incisos I a III: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos;". No confronto com a enumeração, A, B e C reproduzem os incisos I, II e III, enquanto "pluralidade dependente" não consta do dispositivo.

Tema central: Princípios das relações internacionais
Análise das alternativas
A
Errada
A independência nacional está expressamente prevista no art. 4º, I, da Constituição Federal como princípio das relações internacionais. Portanto, não pode ser escolhida como exceção.
B
Errada
A prevalência dos direitos humanos está expressamente prevista no art. 4º, II, da Constituição Federal. Por integrar a enumeração constitucional, não atende ao comando de exceção.
C
Errada
A autodeterminação dos povos está expressamente prevista no art. 4º, III, da Constituição Federal. Trata-se de princípio constitucional das relações internacionais, e não da exceção solicitada.
D
Certa
A alternativa D é a exceção solicitada, pois "pluralidade dependente" não corresponde a princípio enumerado no art. 4º da Constituição Federal.
Pegadinha da questão
A, B e C contêm princípios verdadeiros, mas são respostas incorretas porque o comando "exceto" exige identificar a expressão que não consta da enumeração constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com a enumeração do art. 4º: a previsão expressa elimina a alternativa quando o comando pede a exceção.
  • Distinga a veracidade do conteúdo da alternativa de sua correspondência ao comando: um princípio verdadeiro não responde a uma pergunta que solicita o item não previsto.
  • Não transforme a ausência de uma expressão no art. 4º em vedação constitucional autônoma; aqui, ela apenas identifica a exceção solicitada.

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GABARITO: D

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A banca quer entrar na mente do concurseiro que já anda aloprado

Gabarito D, qconcursos erra demais os gabaritos

Um absurso. aloooo QC corrige isso

PELO AMOR DE DEUS, esse qconcursos tá surtado

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