Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos
órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
exceto:

Question

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos
órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
exceto: Alternativa A: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. Ou Alternativa B: estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. Ou Alternativa C: desembolsar valores provenientes de estada e remoção
de veículos e objetos. Ou Alternativa D: coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre
sinistros de trânsito e suas causas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] desembolsar valores provenientes de estada e remoção
de veículos e objetos. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 22, VII: "Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (...) VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;" O enunciado pede a exceção entre as competências desses órgãos, e a alternativa C é a única incompatível com o dispositivo, pois substitui "arrecadar" por "desembolsar".Tema central: Competências do art. 22 do CTBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque corresponde exatamente à competência prevista na Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 22, I: "Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;" Portanto, não é a exceção.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz competência expressa da Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 22, XVII: "Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (...) XVII - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;" Logo, a alternativa descreve atribuição legal desses órgãos e não pode ser a exceção.CCertaA alternativa C é a resposta certa porque não corresponde à competência legal prevista no art. 22, VII, do CTB. A norma atribui aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos. A alternativa, porém, afirma que lhes compete desembolsar esses valores, o que contraria literalmente o texto legal e a torna a exceção pedida.DErradaEstá errada como resposta porque coincide com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 22, IX: "Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (...) IX - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas;" Assim, a alternativa também reproduz competência legal expressa.Pegadinha da questãoA banca trocou o verbo legal "arrecadar" por "desembolsar". A semelhança temática pode induzir erro, mas os verbos têm sentidos opostos, e a questão exigia confronto literal com o art. 22 do CTB.Dica para questões semelhantesEm questões sobre competências do CTB, confronte cada alternativa diretamente com o inciso correspondente do art. 22.Quando a banca pedir a exceção, desconfie de alternativa quase literal com verbo alterado.Diferencie termos normativos de sentido oposto, como "arrecadar" e "desembolsar", porque a troca do verbo pode invalidar toda a alternativa.

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgã...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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