Carlos, servidor municipal de Santa Maria de Jetibá, recebe em seu departamento quatro processos administrativos de licitações e contratos promovidos pela municipalidade, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Tendo em vista as orientações contidas nos referidos processos descritos a seguir, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal de 1988 delimita, em seu Título IV (Organização dos Poderes), as diretrizes gerais de atuação das principais instituições e autoridades. Tais normas acabam servindo de parâmetro para atuação dos Poderes concebidos no âmbito dos municípios, de modo que é imprescindível ao futuro servidor público conhecer o papel desempenhado por cada instituição e sua relevância prática no cotidiano da sociedade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 

Silvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de seu município, visando reivindicar melhorias de infraestrutura, de lazer e segurança. Para isso, convoca os integrantes da referida associação mediante a publicação de diversos posts em redes sociais, inclusive nos canais da Prefeitura e do Batalhão de Polícia Militar do município, os quais ganharam grande visibilidade. Ocorre que a Associação de Moradores do Bairro Y agendou previamente uma reunião para o mesmo local, data e horário, também com grande engajamento e visibilidade nas redes sociais, pelos mesmos meios. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Nesse sentido, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

1. Aproveitamento dos potenciais termoelétricos.

2. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

3. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público,

ou insumo de processo produtivo.

4. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dentro da estrutura do SISNAMA, o órgão deliberativo e consultivo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida é chamado de:

São exemplos de impactos ambientais da implantação e operação de uma rodovia:

1. Segregação espacial

2. Intrusão visual

3. Modificações no uso e ocupação do solo

4. Ruídos e vibrações

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em ecologia, o intervalo de condições e recursos que o organismo é capaz de explorar e suportar, ou seja, os recursos dos quais ele necessita e as condições que ele suporta é chamado de:

O art 42° da Lei Complementar nº 058/2019, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município de Paraíso do Tocantins, caracteriza como espaços livres de caráter ambiental:

1. Mirantes

2. Áreas Verdes

3. Canteiros e Similares

4. APA da Serra do Estrondo

5. Áreas de Preservação Permanente

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

O procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, é chamado de:

São exemplos das consequências da poluição ambiental:

1. Destruição do habitat de uma série de organismos.

2. Introdução de novas espécies “invasoras”.

3. Redução da biodiversidade.

4. Mudanças climáticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). 

1. A AIA é uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação, operação e desinstalação de um empreendimento.

2. A finalidade da AIA é considerar os impactos ambientais negativos durante a operação de um empreendimento para evitar significativa degradação da qualidade do meio ambiente.

3. Na classificação dos impactos, podemos dizer que quanto ao valor, um impacto pode ser positivo/benéfico ou negativo/adverso.

4. O método de AIA, chamado de Matriz de Interação, consiste em uma listagem de controle bidimensional onde são relacionados os aspectos e impactos ambientais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O método de tratamento de resíduos sólidos que é utilizado para estabilização aeróbia da matéria orgânica presente no resíduo e é realizado em duas fases distintas, a termófila e a mesófila, é chamado de:

A adutora na qual a água ocupa a seção de escoamento por inteiro, mantendo a pressão interna superior à pressão atmosférica e que permite à água movimentar-se, quer em sentido descendente por gravidade, quer em sentido ascendente por recalque, graças à existência de uma carga hidráulica, é denominada:

Assinale a alternativa que indica corretamente um sistema de tratamento de esgotos considerado uma tecnologia de alta eficiência, amplamente utilizado no mundo para o tratamento de despejos domésticos e industriais em situações em que são necessários uma elevada qualidade do efluente e reduzidos requisitos de área. O método consiste em estimular física, mecânica, química e biologicamente a biota aeróbia dos efluentes brutos. No reator ocorrem reações bioquímicas de remoção da matéria orgânica e, em determinadas condições, da matéria nitrogenada. A biomassa se utiliza do substrato presente no esgoto bruto para se desenvolver e no decantador secundário ocorre a sedimentação dos sólidos, permitindo que o efluente final saia clarificado. Os sólidos sedimentados no fundo do decantador secundário são recirculados para o reator, aumentando a concentração de biomassa no mesmo, o que é responsável pela elevada eficiência do sistema.

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo:

“A ................................. é uma aplicação do princípio da conservação da energia para os sistemas termodinâmicos. De acordo com essa lei, a variação da energia interna de um sistema termodinâmico equivale à diferença entre quantidade de calor absorvido pelo sistema e o trabalho por ele realizado.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O processo da quebra da ligação covalente que ocorre simetricamente, de forma que cada fragmento fica com um dos elétrons da ligação, é chamado de:

A submersão de áreas fora dos limites normais de um curso de água em zonas que normalmente não se encontram submersas e o transbordamento que ocorre de modo gradual, geralmente, ocasionado por chuvas prolongadas em áreas de planície, é denominado: 

Analise as afirmativas abaixo em relação à precipitação.

1. As chuvas orográficas ou de relevo são causadas quando as massas de ar são forçadas a subir ao lado de formações de terra elevadas, como grandes montanhas. Essas chuvas ocorrem em regiões montanhosas sujeitas a ventos relativamente consistentes (por exemplo, os ventos alísios).

2. As chuvas convectivas ocorrem na zona de contato entre as massas de ar quente e fria. São típicas de zonas de clima subtropical no Brasil. Esse tipo de chuva tem longa duração e a chuva acumulada total pode ser elevada.

3. As chuvas frontais são conhecidas também como chuvas de verão, ocorrendo em várias regiões do Brasil. São chuvas de curta duração, atingem áreas específicas, são mais comuns no verão e podem ser de intensidade alta causando enxurradas, alagamentos urbanos e inundações bruscas em pequenas bacias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1. Utilidade pública.

2. Interesse social.

3. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.

( ) As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

( ) A implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.

( ) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.

( ) As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

( ) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade

Para efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por rejeito: