Comentário da Questão – Redistribuição do Servidor

1. Interpretação e Tema Jurídico:
O enunciado descreve o deslocamento do servidor e do cargo efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com equivalência de plano de cargos e vencimentos, destacando sempre o interesse da Administração. Trata-se de uma situação típica de redistribuição de cargo.

2. Legislação Aplicável:

Lei nº 8.112/1990, Art. 37:
“Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados: I - interesse da administração; II - equivalência de vencimentos; III - manutenção da essência das atribuições do cargo...”

Jurisprudência: O TRF1 já consolidou que a redistribuição exige os requisitos acima e é ato discricionário da Administração (ApReeNec 0001529-71.2014.4.01.3307).

3. Explicação do Tema:
A redistribuição visa equilibrar a força de trabalho, garantindo que órgãos do mesmo Poder mantenham cargos efetivos de acordo com suas necessidades, sempre sob critérios legais e administrativos.

4. Exemplo Prático:
Imagine um(a) Assistente Social concursado(a) em um órgão do município que, por razões administrativas, tem seu cargo efetivo transferido (com ele(a) ocupando o cargo) para outro órgão municipal, sem prejuízo de vencimentos ou atribuições.

5. Justificando a Alternativa Correta (C):
Redistribuição é a única alternativa que corresponde ao deslocamento do cargo efetivo (ocupado ou não), com o servidor, para outro órgão do mesmo Poder, respeitando todos os critérios legais.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Remoção: Trata apenas do deslocamento do servidor sem o cargo, dentro do mesmo quadro de pessoal. Não se aplica.
B) Substituição: É o ato de substituir servidor em caso de ausência. Não implica deslocamento de cargo.
D) Promoção: Promoção é a elevação de classe ou padrão do servidor, não envolve movimentação de cargo.

7. Estratégia para a Prova:
Fique atento ao deslocamento do “cargo”, não apenas do servidor. Quando o enunciado falar em movimentação de “cargo de provimento efetivo”, pense em redistribuição.

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Poderia ser anulada essa questão, pois no enunciado, ele inicia a respeito do servidor...sendo remoção...