Comentário da Questão – Câmara Municipal: Período de Reuniões Anuais

1. Interpretação e Tema Central
O enunciado cobra do candidato o conhecimento do calendário anual de funcionamento da Câmara Municipal de Cuiabá. Essa é uma exigência frequente em concursos para carreiras que exigem familiaridade com a legislação municipal – fundamental para Assistentes Sociais no serviço público.

2. Legislação Aplicável
A resposta está fundamentada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá:

Art. 8º – A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

3. Explicação do Tema
Saber o período de funcionamento oficial do Legislativo municipal é essencial para garantir o acompanhamento correto dos trâmites, projetos e demandas administrativas que competem à atuação do Assistente Social.

4. Exemplo Prático
Imagine que você, enquanto Assistente Social, precise protocolar um projeto de interesse social junto à Câmara. Saber que o Legislativo está em recesso de janeiro até 1º de fevereiro, de julho (após 30) até 31 de julho e após 15 de dezembro facilita o planejamento das suas ações institucionais.

5. Justificando a Resposta Correta (B)
A alternativa B está em perfeita consonância com o texto literal do art. 8º da Lei Orgânica: “de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.” Não há acréscimo ou omissão de datas.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Datas destoadas: “30 de março” e “28 de junho” não coincidem com a lei.
C) Muda o início/fim: “28 de março” e “16 de dezembro” estão em desacordo.
D) Altera o começo/fim de períodos: “01 de fevereiro” e “17 de dezembro” não refletem o comando legal.

7. Orientações Estratégicas
Fique atento! Pegadinhas típicas trocam dias ou meses semelhantes (como 1º × 2 de fevereiro). É imprescindível grifar e memorizar datas exatas ao revisar a legislação municipal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!