Questões de Concurso
Para auditor fiscal
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Com o objetivo de evitar a judicialização do conflito, as partes avaliaram a possibilidade de instauração do procedimento de mediação regulatória previsto na Resolução ANA nº 209, de 9 de setembro de 2024.
Considerando o exposto nessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. O procedimento de mediação regulatória pode ser requerido unilateralmente, mas sua instauração depende da manifestação de vontade dos demais interessados.
II. A existência de processo judicial ou arbitral sobre a mesma matéria impede a instauração da mediação regulatória perante a ANA.
III. A mediação regulatória conduzida pela ANA possui caráter compulsório para os prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
Está correto apenas o que se afirma em
Durante a discussão regulatória, foram propostas as seguintes medidas:
• adoção de estrutura tarifária com faixas crescentes de consumo;
• previsão de tarifa social para usuários economicamente vulneráveis;
• criação de tarifa uniforme desvinculada do volume consumido;
• incorporação de mecanismos voltados à recuperação eficiente dos custos da prestação.
À luz da Lei nº 11.445/2007, a proposta mais compatível com os objetivos econômicos e sociais da regulação tarifária é
O contrato, vigente desde 2012 e ainda sem adequação às exigências introduzidas pelo novo marco legal do saneamento, previa que, até 2033, o sistema alcançaria 96% de cobertura em água potável e 82% em coleta e tratamento de esgotos. O plano também não estabelecia metas para a redução de perdas na distribuição, nem indicadores de continuidade do abastecimento.
Durante a análise técnica, discutiu-se a compatibilidade dessas previsões contratuais com as exigências da Lei nº 11.445/2007.
Nesse contexto, assinale a conclusão mais adequada.
Nesse contexto, a medida regulatória mais compatível com os princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio econômicofinanceiro é
Nesse contexto, a atuação regulatória estará mais alinhada aos objetivos da regulação dos serviços públicos de saneamento quando
Os esforços suportados pelas tesouras são essencialmente de
Uma porta é um tipo de esquadria composta de diversos componentes.
Os marcos, os caixões e os aduelas são formas diferentes de como pode se apresentar o componente da porta conhecido como
Especificamente em relação às formas, um cuidado que se deve ter é
Uma desvantagem importante do alcatrão em relação ao asfalto reside no fato de que o alcatrão apresenta menor
O ponto conhecido como “PSF” é o indicado pela letra
Sabe-se que o tempo de concentração dessa região até a seção A é de 15 minutos e que o coeficiente de escoamento dessa região é de 0,40.
Considerando que a velocidade de escoamento da água é uniforme entre qualquer ponto dessa região e a galeria de drenagem, a vazão máxima na seção A decorrente dessa chuva, em m3/s, vale, aproximadamente,
Desprezando-se eventuais fatores de segurança que podem ser aplicados, a condição limite para garantir a estabilidade do muro contra o tombamento é
A figura a seguir mostra o gráfico resultante de um ensaio granulométrico em um solo.
Um desses tipos é o(a)
O módulo do erro angular cometido pelo topógrafo, em minutos, vale
As setas indicam as atividades necessárias para se chegar a cada estado, com a duração prevista, em semanas.
A duração do caminho crítico dessa rede, em semanas, vale
Esse estudo é conhecido pela sigla
Nesse contexto, o BDI é utilizado para
Considere a tabela abaixo, que indica os valores aproximados de [1/(1+i/100)]n , para 5 valores distintos de taxa de retorno anual i (em %) e três valores de n.
Dentre os valores de taxa de retorno mostrado na tabela, o máximo valor que pode ser adotado, de forma a ainda tornar o empreendimento economicamente viável, é de