Questões de Concurso Para auditor de controle externo - direito

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Q2133822 Auditoria Governamental

Essas auditorias podem examinar a conformidade de uma entidade com autoridades financeiras e práticas de contabilidade (por exemplo, controles legislativos, tais como dos gastos da entidade). Em segundo lugar, podem examinar a conformidade com leis e tratados ambientais. Os auditores podem estar interessados em examinar a conformidade com leis e tratados porque a falta de conformidade pode afetar os relatórios financeiros da entidade. Além disso, os auditores podem estar interessados em examinar tal conformidade porque, aparte de qualquer efeito sobre os relatórios financeiros, incorrerá inevitavelmente em despesa e poderia, portanto, ser de relevância com relação ao uso mais amplo de recursos públicos. 


A auditoria acima descrita é chamada de: 

Alternativas
Q2133821 Auditoria
A respeito da documentação de auditoria, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q2133820 Direito Financeiro
Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, afirmar:  
Alternativas
Q2133819 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tratase de uma lei nacional. Possui o status de complementar em função do fenômeno da recepção. Assim, é materialmente complementar e formalmente ordinária.
A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2133817 Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se como tal o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações), e ainda as despesas referentes à concessão de empréstimos. Pode-se ainda tratar como total das despesas não financeiras do governo. 
O conceito acima refere-se a:
Alternativas
Q2133816 Direito Financeiro

Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de dinheiro nos cofres públicos para o atendimento das necessidades da coletividade, ou seja, a finalidade estatal. Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receita pública. 


Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2133815 Contabilidade Pública
A respeito da execução financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133814 Administração Financeira e Orçamentária
As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo, implicará uma série de novos gastos para o recolhimento, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia do papel é preciso que o programa de coleta de resíduos sólidos tenha previsão de recursos no orçamento, para sua implantação e manutenção ao longo do tempo.
A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133813 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133812 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Orçamento-Programa, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo de sua atuação:
Alternativas
Q2133811 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da técnica orçamentária de Base Zero, assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2132210 Direito Administrativo
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132209 Administração Pública
Refere-se ao uso da denominada Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia da Informação, para informar e divulgar serviços ou produtos do Governo à população. Para isto, utiliza as ferramentas eletrônicas com o intuito de aproximar os cidadãos dos órgãos governamentais. Dentre os recursos utilizados pode-se citar os sites, aplicativos para celulares e redes sociais ou telefones de serviços. O objetivo é prover informações e serviços as pessoas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
Alternativas
Q2132208 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.
Alternativas
Q2132207 Legislação Estadual
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132206 Legislação Estadual
Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas formas.
Alternativas
Q2132205 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:
Alternativas
Q2132204 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:
Alternativas
Q2132203 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, e de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 109/2016, compete: 
Alternativas
Q2132202 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: B
124: C
125: A
126: B
127: C
128: D
129: B
130: A
131: C
132: A
133: B
134: A
135: B
136: A
137: C
138: D
139: C
140: A