Despesas Primárias - conjunto dos gastos totais do Governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações), e ainda as despesas referentes a concessão de empréstimos. Pode-se ainda tratar como total das Despesas Não Financeiras do Governo.

Despesas Financeiras - Despesas referentes ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, bem como as despesas relativas a concessão de empréstimos.

Despesas Discricionárias - Parcela das despesas primárias, que o Governo pode ou não realizar/executar em função de decisão própria.

Gabarito letra A

Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo: são aquelas, por exemplo,

provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que

compõe a chamada “carga tributária” do Brasil. Além disso, o governo consegue auferir receita

por meio do seu patrimônio, as chamadas receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais,

serviços, entre outras.

Receitas financeiras: são oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de

ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não

tem ganhos efetivos em seu patrimônio. Uma vez que ocorre apenas uma permutação entre

contas, essas receitas não entram na apuração do resultado primário.

? Gabarito Comentado e Análise das Alternativas

A questão da CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo aborda os conceitos fundamentais de Despesa Pública no âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), especificamente a diferenciação entre despesas primárias e financeiras.

Conforme as suas diretrizes de estudo para comentários do Qconcursos (respostas estruturadas, com emoticons, detalhadas e comparando a alternativa correta com as demais para facilitar suas anotações), segue a explicação completa:

? Análise Detalhada das Alternativas

• A) Despesas primárias. ? (Gabarito Oficial) — Correta: O conceito trazido pelo enunciado define exatamente o que são as despesas primárias. Tratam-se do conjunto de gastos totais do governo deduzidas as despesas financeiras (ou seja, juros, encargos e amortizações da dívida pública, além da concessão de empréstimos). São conhecidas também como as despesas não financeiras do governo, fundamentais para o cálculo do resultado primário (meta fiscal).

• B) Despesas financeiras. ? — Incorreta. As despesas financeiras compreendem justamente aquilo que foi excluído no conceito da questão: os gastos com o serviço da dívida (juros, amortizações e encargos) e a concessão de empréstimos.

• C) Despesas discricionárias. ? — Incorreta. As despesas discricionárias são aquelas que possuem margem de escolha ou conveniência quanto à sua execução e montante (não são obrigatórias por lei), o que difere da definição estrutural de gastos não financeiros descrita na questão.

• D) Despesas obrigatórias. ? — Incorreta. As despesas obrigatórias referem-se aos gastos que o governo é constitucional ou legalmente obrigado a executar (como pessoal, encargos sociais e benefícios continuados), independentemente de juízo de valor ou corte discricionário imediato.

? Resumo para Suas Anotações (Qconcursos)

• Despesas Primárias (Não Financeiras): Gastos totais do governo menos os encargos, juros e amortizações da dívida pública, bem como menos as concessões de empréstimos. São cruciais para a apuração do resultado primário das contas públicas.