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Q2133811
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133811 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da técnica orçamentária de Base Zero, assinale a alternativa CORRETA.  
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Para resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre Orçamento base-zero.
Diante disso, vamos a uma breve explicação:
Podemos entender o orçamento público como uma lei que autoriza os gastos que o Governo pode realizar durante certo período; um instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado. Diante disso, podemos citar diversas espécies de orçamento: tradicional; orçamento-programa; orçamento base-zero; de desempenho etc. Dessa forma, vamos observar o entendimento de cada um:

- Orçamento tradicional: É um dos primeiros modelos de orçamento, sendo caracterizado pela falta de planejamento, tendo foco nas questões contábeis, observando as despesas e as receitas, sem expor qualquer meta ou objetivo a ser atingido. Giacomoni (2023) diz:
“O orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas. Na época, os impostos eram autorizados anualmente, o que permitia uma verificação crítica mais rigorosa das despesas a serem custeadas com a receita proveniente desses impostos". (Giacomoni, 2023, p. 50).

- Orçamento de desempenho: Neste tipo de orçamento é as despesas são estimadas e autorizadas com ênfase no resultado, não tendo planejamento nas ações do governo.

- Orçamento-programa: Trata-se de uma evolução dos modelos anteriores, sendo o modelo adotado pelo Brasil a partir da Lei 4.320/1964, tendo caráter misto, onde a elaboração da proposta e ao seu envio ao Legislativo é de competência privativa do Executivo, competindo ao Legislativo sua discussão e aprovação. De acordo com Leite (2019):
“Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo: a um programa."

- Orçamento base-zero: O orçamento base-zero também é conhecido como orçamento por estratégia, sendo uma técnica onde qualquer recurso solicitado é criticado, afim de que quando haja a elaboração do orçamento, não há nenhum compromisso com o montante inicial da dotação. Giacomoni (2023), afirma:
“O Orçamento base-zero não é um método de organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas." (Giacomoni, 2023, p. 175).

Posto isso, vamos analisar cada afirmativa:
A) Errado. O modelo, as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituíram unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão. Não dividindo-se em programas, planos e objetivos.
B) Errado. O orçamento base-zero não é sintético, mas sim analítico pois descreve os elementos significativos das ações: finalidades, custos e benefícios, carga de trabalho e medidas de desempenho, maneiras alternativas de alcançar as finalidades, benefícios obtidos com diferentes níveis de recursos etc.
C) Certo. O orçamento base-zero exige que os administradores justifiquem, com detalhes, os recursos solicitados, descrevendo os elementos significativos das ações.
D) Errado. O orçamento base-zero tem ênfase na avaliação e tomada de decisão sobre despesas.

Gabarito do professor: Letra C.


Fonte:
Giacomoni, James. Orçamento Público / James Giacomoni - 19ª edição - Rio de Janeiro [RJ], 2023.
Leite, Harrison. Manuel do Direito Financeiro / Harrison Leite – 8ª edição – Salvador [BA], 2019. 

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GABARITO: LETRA C



Orçamento de Base Zero ou por Estratégia: Desenvolvido nos EUA em 69 / oneroso e moroso / Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam um nível de gasto já existente/ Todos os programas devem ser justificados a cada início de um ciclo orçamentário / Desvinculado de um plano anterior, se parte do ZERO / não gera direito adquirido por orçamentos anteriores / revisão crítica de gastos tradicionais / revisão da necessidade e eficácia de cada despesa.

ORÇAMENTO DE BASE ZERO

• Análise crítica de todos os recursos solicitados 

pelos gestores.

Questionamento sobre as necessidades de cada área((Sem compromisso com um montante inicial de dotação))

Maior participação do gestor ---> Deve detalhar e justificar cada gasto.

Desvantagem:

•Dificuldade

• Lentidão

• Alto custo na elaboração do orçamento.

As ações devem ser identificadas e classificadas em ordem de importância por meio de uma análise sistemática para que os pacotes de decisão sejam preparados. (Pode ser considerada uma técnica do orçamento programa.)

• Trata cada item da despesa como uma nova iniciativa do Governo. (Como se começasse do zero).

Não levando em conta o ano anterior como valor inicial mínimo.

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TSE❤

Base Zero foco na Eficiência Justifica Tudo Sem deduções, por isso é demorado!

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