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Q4206313 Direito Constitucional
De acordo com § 1º do art. 38, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, a investidura em:
Alternativas
Q4206312 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
De acordo com o art. 124, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando:

I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
II. Infringir as normas de incompatibilidades atribuídas ao Vereador.
III. Assumir outro cargo ou função, ressalvado o disposto no art. 38, II, da Constituição Federal.
IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativas
Q4206311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206310 Legislação Municipal
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
Constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
Alternativas
Q4206309 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
De acordo com o art. 8, são símbolos do Município, EXCETO:
Alternativas
Q4206308 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
De acordo com o art. 3, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q4206307 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
Dentre outros, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e as entidades descentralizadas se sujeitarão aos princípios de: EXCETO:
Alternativas
Q4206306 Português
TEXTO IV


"Ela é tão livre que um dia será presa.”

"Presa por quê?"

“Por excesso de liberdade."

"Mas essa liberdade é inocente?"

"É" "Até mesmo ingênua."

"Então porque a prisão?"

"Porque a liberdade ofende."


(Clarisse Lispector)
“Esperança é como o girassol que à toa se vira em direção ao sol. Mas não é à toa: virar-se para o sol é um ato de realização de fé"
Clarisse Lispector

A palavra destacada é um pronome relativo que está, nesse trecho, exercendo a função de: 
Alternativas
Q4187185 Direito Sanitário
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4187184 Direito Ambiental
Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de ____ anos, a ser atualizado a cada ____ anos.
Alternativas
Q4187183 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental: 
Alternativas
Q4187182 Direito Sanitário
Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4187181 Direito Sanitário
Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q4187180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da classificação das infrações sanitárias, fundamentando-se na Lei Municipal nº 365/1999, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Grave.
(2) Leve.
(3) Gravíssima.
( ) Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
( ) Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. 
Alternativas
Q4187179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 841/2009 – Código de Meio Ambiente, a política municipal de meio ambiente tem por instrumentos:
I. Licenciamento ambiental.
II. Fiscalização sanitária.
III. Banco de dados ambientais.
IV. Criação de espaços especialmente protegidos.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4187178 Direito Administrativo
Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado. 
Alternativas
Q4187176 Direito Administrativo
Qual é o princípio administrativo que exige que os servidores públicos ajam de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população? 
Alternativas
Q4187156 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de: 
Alternativas
Q4187155 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (1ª parte). Se necessário, serão submetidos a tortura, tratamento desumano ou degradante (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4187154 Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 
Alternativas
Respostas
7661: B
7662: D
7663: B
7664: A
7665: D
7666: B
7667: B
7668: A
7669: A
7670: D
7671: C
7672: D
7673: B
7674: B
7675: D
7676: B
7677: D
7678: B
7679: B
7680: C