Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 418 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493079
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Exemplo: regimento.
II. Atos administrativos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São exemplos os avisos.
III. Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos.
Sobre atos administrativos está correto o que se afirma em
I. Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Exemplo: regimento.
II. Atos administrativos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São exemplos os avisos.
III. Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos.
Sobre atos administrativos está correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493078
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493077
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B possui cem julgadores. O Tribunal Regional Federal C possui duzentos julgadores e o Tribunal de Justiça D possui centro e vinte julgadores. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão constituir órgão especial, apenas os Tribunais
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493076
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493075
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493074
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493073
Direito Constitucional
Considere as seguintes condutas:
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493072
Direito Constitucional
No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está Imperatriz (205.063) e entre as cidades com menor número está São Félix de Balsas (4.636). Nestes dois casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, respectivamente, de
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493071
Direito Constitucional
Considere:
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493070
Direito Constitucional
Considere as seguintes hipóteses:
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5° , VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° , da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5° , VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° , da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493069
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito das ações constitucionais, previstas na Constituição Federal brasileira, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos:
I. Possuem legitimidade ativa para impetrar mandado de injunção a pessoa física, pessoa jurídica, coletividades, como sindicatos e associações e o Ministério Público.
II. O habeas data é gratuito, tanto no procedimento administrativo quanto no procedimento judicial, inclusive na fase recursal.
III. O mandado de injunção foi inserido pelo Poder Constituinte Originário inicialmente na Constituição da República de 1934.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Possuem legitimidade ativa para impetrar mandado de injunção a pessoa física, pessoa jurídica, coletividades, como sindicatos e associações e o Ministério Público.
II. O habeas data é gratuito, tanto no procedimento administrativo quanto no procedimento judicial, inclusive na fase recursal.
III. O mandado de injunção foi inserido pelo Poder Constituinte Originário inicialmente na Constituição da República de 1934.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q464181
Legislação do Ministério Público
Considere:
I. Vice-Procurador-Geral da República.
II. Procurador-Geral do Trabalho.
III. Procurador-Geral da Justiça Militar.
IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.
V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.
VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em
I. Vice-Procurador-Geral da República.
II. Procurador-Geral do Trabalho.
III. Procurador-Geral da Justiça Militar.
IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.
V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.
VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em
Q464180
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete ao
Q464179
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Q464178
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa:
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
Q464177
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
Q464176
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela
Q464175
Direito Processual Penal
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
Q464174
Direito Processual Penal
O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
Q464173
Direito Processual Penal
Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:
Conheça nossos planos