Home Concursos Públicos Questões Q493076 De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compet... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q493076 Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | Q493076 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional Alternativas A propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional. B opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal C opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. D pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. E estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro