NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar ao juiz competente:
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (artigo 9º, 1), a Convenção...
• De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
• Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
• Imediatamente após dois criminosos promoverem a subtração, mediante grave ameaça, de um veículo automotor, as equipes policiais em patrulhamento...