O Conselho Nacional do Ministério Público

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Q493078

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493078 Direito Constitucional

será presidido pelo membro do Ministério Público da União com tempo maior de carreira, verificada a antiguidade.

é composto por membros nomeados pelo Presidente da República após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

deverá zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedada a expedição de atos regulamentares, inclusive no âmbito de sua competência, mas poderá recomendar providências.

não possui em sua composição advogados, tratando-se de órgão administrativo exclusivo do Ministério Público.

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