A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:

Em relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )A obrigação acessória decorre da legislação tributária.

( )A obrigação acessória extingue-se juntamente com o crédito tributário a ela relacionado.

( )A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

( )A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

( )A obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto à vigência da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que entram em vigor, no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação, os dispositivos, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que:

I. Instituem ou majoram tais impostos.

II. Definem novas hipóteses de incidência.

III. Correspondam a atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Quais estão corretas?

O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo. A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, II, III) as espécies de tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, também especifica as mesmas três espécies, que são as seguintes:

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades da administração direta ou indireta, como, por exemplo:

Considerando a Lei de Licitações, Lei federal nº 8.666/1993 de Licitações, analise as assertivas abaixo:

I. ___________: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

II. ___________: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

III. ___________: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

IV. ___________: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima

Suponha que alguns bibliotecários são professores e assistentes sociais, mas qualquer bibliotecário trabalhará 20 horas semanais na biblioteca. É correto deduzir que:

A sentença categórica equivalente à negação de Algum biólogo assinou o licenciamento ambiental do empreendimento está na alternativa:

Suponha que se as verduras foram lavadas, então a salada será servida no almoço. Entretanto, se a salada for servida no almoço, então não haverá sobremesa. Há sobremesa no almoço, portanto:

Considerando as capitais no Brasil, a alternativa que apresenta um contexto verdadeiro para a afirmação Todas as cidades não são capitais de estados brasileiros é:

A alternativa que apresenta uma sentença aberta com o quantificador existencial é:

Suponha que seja verdadeiro o valor lógico da proposição P e falso o valor lógico das proposições Q e R. Sendo assim, avalie o valor lógico das seguintes proposições compostas:

I. (P→Q)∧R

II. (R→~P)

III. ~R ∨(P∧Q)

IV. (Q⊕P)∧R

Quais têm valor lógico verdadeiro?

Com relação ao valor lógico do conectivo da conjunção e negação, analise as proposições abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Quatro é maior que nove, mas não é número par.

( ) Seis é número par, contudo seis é maior que três.

( ) Nove é maior que cinco, entretanto, cinco é número primo, mas nove não é número primo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes informações:

1. Antônio, Carlos e Daniel são médicos: cardiologista, pediatra e psiquiatra, não necessariamente nesta ordem.

2. Eles têm idades de 39, 42 e 47 anos, porém não se sabe a correta associação entre as pessoas, a especialidade médica e a idade.

3. Sabe-se, contudo, que Antônio não tem 47 anos de idade e ele não é médico psiquiatra.

4. Carlos tem 42 anos de idade.

5. Daniel não é médico pediatra.

6. O médico pediatra não tem 39 anos.

Respectivamente, as especialidades em medicina de Antônio, Daniel e Carlos são:

Considerando R e S proposições simples, a tabela verdade da fórmula (R→S)↔(Sv~R) é:

A alternativa que apresenta uma proposição composta com a presença do conectivo condicional é:

A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, ____ para a Educação e _____ para a Saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município disciplinará a atividade econômica de turismo através da implantação de um Plano Diretor, que regulamentará todas as ações a ela inerentes na Estância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Diretor de Turismo.

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.