Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou s...

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Q1900097

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900097 Direito Constitucional

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.

a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.

a prática de ato de improbidade administrativa.

a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.

o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.

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