Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q165659

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165659 Direito Constitucional

Considere as assertivas abaixo, relacionadas à Administração Pública.

I. É permitida, desde que estabelecida em lei, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

II. O direito à livre associação sindical é irrestritamente garantido ao servidor público civil e ao militar.

III. A administração fazendária goza, dentro de sua área de competência e jurisdição, de precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público civil ou militar serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

V. Os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Estão corretas APENAS as que se encontram em

A

II e IV.

B

I, II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e V.

E

III e IV.

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Q165658

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165658 Direito Constitucional

Em tema de organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que os Estados podem, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, se

A

subdividir.

B

incorporar entre si.

C

desligar da União.

D

desmembrar.

E

anexar a outros.

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Q165657

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165657 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

A

a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E

a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q165656

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165656 Direito Constitucional

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

A

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

B

o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

C

é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

E

o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

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Q165655

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165655 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.

II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.

III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.

IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.

V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

II, IV e V.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q165654

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165654 Direito Constitucional

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

A

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

E

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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Q165653

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165653 Direito Administrativo

No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo se outro prazo for legalmente fixado, no prazo máximo de

A

trinta dias.

B

três dias.

C

cinco dias.

D

quinze dias.

E

dez dias.

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Q165652

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165652 Direito Administrativo

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de

I. atendimento a fins de interesse individual, válida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

II. objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

III. divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

IV. adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

No tocante a Lei nº 9.784/99, está INCORRETO o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I, II e IV.

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Q165651

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165651 Direito Administrativo

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

A

as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

B

a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

C

o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

D

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

E

a associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.

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Q165650

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165650 Direito Administrativo

No que se refere à gratificação natalina, é certo que

A

será atribuída integralmente ao servidor exonerado, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

B

corresponde a 1/12 (um doze avos) do vencimento a que o servidor fizer jus, por mês de exercício no respectivo ano.

C

deverá ser paga sempre no dia 20 do mês de dezembro de cada ano civil.

D

a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como uma quinzena.

E

não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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Q165649

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165649 Direito Administrativo

Em matéria de direitos do servidor público federal, analise:

I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.

Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de

A

60 (sessenta) e 30 (trinta) dias.

B

90 (noventa) e 60 (sessenta) dias.

C

30 (trinta) e 15 (quinze) dias.

D

120 (cento e vinte ) e 45 (quarenta e cinco) dias

E

45 (quarenta e cinco) e 10 (dez ) dias.

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Q165648

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165648 Direito Administrativo

É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que

A

deverá continuar recebendo a remuneração do cargo de provimento efetivo.

B

receberá os vencimentos da função em substituição durante um período de 30 (trinta) dias.

C

deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

D

deverá optar pelo vencimento de um deles a ser recebido pelo período de 60 (sessenta) dias.

E

receberá o vencimento da função em substituição durante o respectivo período.

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Q165647

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165647 Direito Administrativo

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração,

A

configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o adjudicatário a sanção.

B

caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

C

faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção.

D

sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos.

E

implica na anulação da licitação e abertura de outra, vedada a convocação dos licitantes remanescentes.

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Q165646

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165646 Direito Administrativo

Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente,

A

convite: até R$ 200.000,00; tomada de preços: até R$ 2.000.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

B

convite: até R$ 150.000,00; tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 e concorrência: acima de R$ 1.500.000,00.

C

convite: até R$ 290.000,00; tomada de preços: até R$ 2.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

D

convite: até R$ 190.000,00; tomada de preços: até R$ 1.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

E

convite: até R$ 140.000,00; tomada de preços: até R$ 1.600,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

Q165645

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165645 Direito Administrativo

Concorrência é a modalidade de licitação entre

A

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

B

interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

D

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E

fornecedores especializados para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Q165644

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165644 Direito Administrativo

Sobre os poderes e deveres do Administrador Público, considere:

I. Os poderes concedidos ao Administrador Público podem ser usados em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do exercício do cargo ou função pública, porquanto é atributo pessoal do agente.

II. Se o agente usa da autoridade pública ou a invoca quando despido da função ou fora do exercício do cargo, apenas para sobrepor-se aos demais cidadãos, ele pratica abuso de poder.

III. Entre os deveres do Administrador Público, ocupante de cargo em comissão, não se incluem os da eficiência, da probidade e da prestação de contas.

IV. O poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.

V. O abuso de poder só ocorre na execução de um ato ilegal.

Está correto o que contém APENAS em

A

I, III e IV.

B

II, III e V.

C

II e IV.

D

I e III.

E

IV e V.

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Q165643

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165643 Direito Administrativo

Os agentes públicos

A

são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

B

se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

C

se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

D

são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

E

são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.

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Q165642

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165642 Direito Administrativo

Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em

A

singulares, colegiados superiores e inferiores.

B

autônomos, superiores, inferiores e compostos.

C

compostos, independentes, subalternos e singulares.

D

compostos, colegiados, autônomos e superiores.

E

independentes, autônomos, superiores e subalternos.

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Q165641

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165641 Direito Administrativo

Os órgãos públicos são

A

centros de competência dotados de personalidade jurídica.

B

os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.

C

centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

D

unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

E

as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.

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Q165640

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165640 Direito Administrativo

Os princípios informativos do Direito Administrativo

A

ficam restritos àqueles expressamente previstos na Constituição Federal.

B

consistem no conjunto de proposições que embasa um sistema e lhe garante a validade.

C

ficam restritos àqueles expressamente previstos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

D

são normas previstas em regulamentos da Presidência da República sobre ética na Administração Pública.

E

são regras estabelecidas na legislação para as quais estão previstas sanções de natureza administrativa.

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