Atente para as seguintes afirmações:

I. As frases de Stalin e de Elias Canetti, citadas no 1º parágrafo, revelam critérios e posições distintas na avaliação de uma mesma questão.

II. Na Concordata (referida no 3º parágrafo), a Igreja pretende valer-se de dispositivos constitucionais que lhe atribuem plena autonomia legislativa.

III. A educadora Roseli Fischman propõe (4ª parágrafo) que o ensino religioso privilegie, sob a gestão direta do MEC, minorias que professem outra fé que não a católica.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

A história de sucesso das nações hoje desenvolvidas possui um traço comum e inequívoco: a ascensão política e econômica da classe média. Essa evolução foi primeiro observada na Europa, onde sociedades estratificadas e sem mobilidade deram lugar a países dinâmicos após a irrupção do  capitalismo. Esse fenômeno chegou tardiamente ao Brasil e nunca fincou raízes sólidas e duradouras. Houve fases de rápido crescimento, como na industrialização do início do século passado ou no milagre econômico dos anos 70. Mais recentemente, o país chegou a vislumbrar um salto rumo ao  desenvolvimento com o Plano Cruzado. Mas, em todos esses casos, o aumento no padrão de vida dos mais pobres foi transitório e abortado pouco depois por crises econômicas. Agora, com a retomada do crescimento econômico, o país volta a se ver diante da oportunidade de romper de maneira definitiva  com o subdesenvolvimento. Nos dois últimos anos, mais de 20 milhões de brasileiros saíram das camadas sociais mais baixas – as chamadas classes D e E − e alcançaram a classe C, porta de entrada para a sociedade de consumo. As conclusões acima fazem parte de um estudo feito em 2008. Trata-se da mais recente evidência de que o país tem conseguido, enfim, reduzir sua população de miseráveis, ao mesmo tempo em que começa a formar uma sociedade de consumo de massa. Outras pesquisas e estudos, com metodologias distintas, já haviam detectado esse avanço, que nada mais é senão a recompensa ao ciclo de reformas e ajustes econômicos feitos pelo país desde o Plano Real, sobretudo o combate à inflação. Comparado ao meio bilhão de novos consumidores que China e Índia produziram na última década, o fenômeno brasileiro pode não impressionar. Mas é notável. O resultado disso é que, em um fato inédito na história recente, a classe C é hoje o estrato social mais numeroso do país. É sempre uma boa notícia a ascensão econômica de pessoas, especialmente a caminho da classe média, notório colchão social entre os estratos mais ricos e mais pobres, capaz de reduzir as tensões sociais. Se a emergência da classe C é um processo sustentável, só o tempo dirá. O que se pode atestar com certeza é que essa transformação deu novo ânimo à economia, despertando o surgimento de negócios, criando empregos e aproximando o Brasil de uma verdadeira economia de mercado. Diz o filósofo Roberto Romano, da Unicamp: "Um país em que a classe média diminua está fadado à estagnação social e econômica. O desafio agora será integrar essa massa populacional à produção de bens e serviços mais elaborados, com investimento em educação técnica, para que esse fenômeno não seja passageiro."
Uma síntese do texto está apresentada corretamente em:

Um antigo documentário
Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo – pude assistir, não faz muitos dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigurações da cultura indígena. Há quem defenda, com razão, que o melhor para os índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse – e com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados mostrassem, eles sim, a “selvageria” de que somos capazes. A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena, enquanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém, os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exemplo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma aldeia. Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o valor de um testamento: são impressionantes as cenas em que um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “civilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveu-se muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente, melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também, a mais justa.                                                                                                                          (Roberto Melchior da Ponte, inédito)
A frase em que se admite transposição da forma verbal para a voz passiva é: 

Um antigo documentário
Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo – pude assistir, não faz muitos dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigurações da cultura indígena. Há quem defenda, com razão, que o melhor para os índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse – e com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados mostrassem, eles sim, a “selvageria” de que somos capazes. A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena, enquanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém, os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exemplo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma aldeia. Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o valor de um testamento: são impressionantes as cenas em que um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “civilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveu-se muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente, melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também, a mais justa.                                                                                                                          (Roberto Melchior da Ponte, inédito)
É forçoso contatar os índios com delicadeza, para poupar os índios de um contato talvez mais brutal, em que exploradores submetessem os índios a toda ordem de humilhação, tornando os índios vítimas da supremacia das armas do branco. 

Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos

Sobre a relação de parentesco é INCORRETO afirmar: 

Considere as seguintes assertivas a respeito da ausência:
 I. Decorrido seis meses da arrecadação dos bens do ausente poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. 
II. Na falta de descendente, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao cônjuge ou aos pais não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. 
III. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. 
IV. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em 

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
  I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a primeira cessão formalmente e legalmente realizada independentemente da tradição. 
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. 
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. 
IV. Em regra, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em  

O sucesso da democracia nas sociedades industriais trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos da tomada de decisões; contudo, provocou também a perda de identidades grupais que tinham sido essenciais nos séculos anteriores. A consciência de pertencer a determinada comunidade camponesa, ou família tradicional e poderosa, ou confraria, ou cidade, ficou esmagada pelo conceito de cidadania que homogeneíza todos os indivíduos. Novos recortes surgiram – partido político, condição econômica, seita religiosa etc. – mas tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as funções sociais e psicológicas do velho sentimento grupal. O futebol inseriu-se exatamente nessa brecha aberta pela industrialização ao destruir os paradigmas anteriores. O antropólogo inglês Desmond Morris vai mais adiante e propõe que se veja no mundo do futebol um mundo de tribos. Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acompanha o indivíduo por toda vida e mesmo além dela. É o que mostra no Brasil a prática de alguns serem sepultados em caixão com o símbolo do clube na tampa. [...] A atuação do torcedor no rito do futebol não é em essência muito diferente da atitude das populações tribais que, por meio de pinturas corporais, cantos e gritos, participam no rito das danças guerreiras. Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol, porém não parece a melhor opção. Tribo é grupo étnico com certo caráter territorial, o que não se aplica ao futebol, cujos torcedores são de diferentes origens e estão espalhados por vários locais. Tribo é sociedade sem Estado, e o futebol moderno desenvolve-se obviamente nos quadros de Estados nacionais. Talvez seja preferível falar em clã. Deixando de lado o debate técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima: clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. Ainda que todo clube de futebol tenha origem concreta e mais ou menos bem documentada, com o tempo ela tende a ganhar ares de lenda, que prevalece no conhecimento do torcedor comum sobre os dados históricos. É nessa lenda, enriquecida por feitos esportivos igualmente transformados em lenda, que todos os membros do clã orgulhosamente se reconhecem. [...] O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço (jogar em outro estádio) não se descaracteriza. Em qualquer lugar, os membros do clã se reconhecem, dizia o grande sociólogo e antropólogo Marcel Mauss, pelo nome, brasão e totem.                   (Hilário Franco Júnior. A dança dos deuses. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 213-215) 
Clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. (3º parágrafo) 
Uma nova redação, clara e correta, na qual se mantém o sentido original da afirmativa acima está em: 

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal,

Sendo a sucumbência pressuposto fundamental dos recursos, diz-se que ela é

Sobre as nulidades no processo penal, considere:

I. As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário do júri devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

II. As nulidades decorrentes de falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública; e de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa, consideram-se sanadas se não arguidas em tempo oportuno, ou se, praticados de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim, ou se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

III. A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo este, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. As omissões da denúncia ou da queixa não poderão ser supridas depois das alegações finais.

V. Desde que arguida pela parte, deve ser declarada a nulidade do ato, mesmo que não tenha influído na decisão da causa.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, o juiz proferirá sentença, na qual

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público

A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

No que se refere ao pedido no procedimento ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenatória NÃO poderá versar sobre