Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q75055

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75055 Direito Eleitoral

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, determinará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado estar recebendo recursos de procedência estrangeira.
II. O partido político, em nível nacional, sofrerá suspensão das cotas do fundo partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
III. A falta de prestação, na forma da lei, das devidas contas à Justiça Eleitoral não se inclui dentre as causas de cancelamento do registro e do estatuto do partido.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

Q75054

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75054 Direito Eleitoral

O requerimento de registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a

A

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

B

duzentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, dois terços dos Estados.

C

trezentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quinto dos Estados.

D

quatrocentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um sexto dos Estados.

E

quinhentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, metade dos Estados.

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Q75053

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75053 Direito Eleitoral

A respeito da substituição de candidatos, é INCORRETO afirmar que

A

a escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído.

B

nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

C

é vedado ao partido ou coligação substituir candidato que tiver o seu registro indeferido ou cancelado.

D

o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da notificação ao partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

E

é facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.

Q75052

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75052 Direito Eleitoral

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

A

considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.

B

considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.

C

consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.

D

considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.

E

considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.

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Q75051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75051 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

A

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão livremente distribuídos pela Justiça Eleitoral.

B

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, serão convocadas novas eleições.

C

Determina-se para cada coligação o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma coligação de legendas, desprezada a fração.

D

Determina-se para cada partido o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração.

E

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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Q75050

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75050 Direito Eleitoral

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que

A

a decisão do juiz eleitoral é irrecorrível.

B

cessada a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição.

C

durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

D

a suspensão dos direitos políticos não é causa de cancelamento.

E

a exclusão de eleitor não pode ser determinada ex officio pelo Juiz Eleitoral, dependendo de requerimento de partido ou candidato.

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Q75049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75049 Direito Eleitoral

Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita

A

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

C

pela Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos.

D

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E

pelo Corregedor Regional Eleitoral.

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Q75048

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75048 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.

B

os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.

C

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

E

o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q75047

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75047 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que

A

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, em regra, irrecorríveis a exemplo das concessões de habeas corpus ou de mandado de segurança.

B

os atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária constituem crimes de responsabilidade.

C

os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade da lei somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial.

D

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais cargos exercidos por membros do Senado Federal.

E

é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direitos políticos, partidos políticos e a reservada a lei complementar.

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Q75046

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75046 Direito Constitucional

Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:

I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q75045

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75045 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

A

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

B

aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C

é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

D

as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente.

E

a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.

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Q75044

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75044 Direito Constitucional

Tendo em vista os aspectos constitucionais da nacionalidade, é correto afirmar que

A

é considerado brasileiro nato, o estrangeiro de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos e que tenha idoneidade moral.

B

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

C

os cargos de Governadores dos Estados e Deputados Federais são privativos de brasileiro nato, enquanto que os de Prefeito e Vereadores podem ser de brasileiros naturalizados.

D

aos portugueses residentes no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos, em qualquer hipótese, os direitos inerentes aos brasileiros.

E

o brasileiro também será nato quando nascido no estrangeiro, de pai brasileiro, desde que este esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q75043

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75043 Direito Constitucional

Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise:

I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.
II. O texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, e sobretudo, entre os princípios constitucionais estabelecidos.

Os referidos princípios, conforme doutrina dominante, são denominados, respectivamente, como

A

da força normativa e da justeza.

B

do efeito integrador e da harmonização.

C

da justeza e da unidade.

D

da máxima efetividade e da unidade.

E

do efeito integrador e da forma normativa.

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Q75042

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75042 Noções de Informática

NÃO se trata de um componente da área de trabalho padrão do Mozilla Firefox:

A

Abas de Navegação.

B

Barra de Navegação.

C

Barra de Status.

D

Barra de Menus.

E

Barra de Tarefas.

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Q75041

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75041 Noções de Informática

A prevenção contra sites que agem monitorando a navegação de usuários na Internet é realizada no Internet Explorer 8 por meio do recurso

A

Data Execution Prevention.

B

Automatic Crash Recovery.

C

Cross Site Scripting.

D

Filtro do SmartScreen.

E

Filtragem InPrivate.

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Q75040

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75040 Noções de Informática

NÃO é um componente que se apresenta na janela principal do BrOffice.org Impress:

A

Estrutura de tópicos.

B

Painel de slides.

C

Classificador de slides.

D

Folheto.

E

Notas.

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Q75039

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75039 Noções de Informática

Uma apresentação elaborada no MS PowerPoint 2003 pode ser impressa na forma de folhetos para consultas. Espaços em linhas para que se façam anotações sobre as apresentações são reservados no folheto de

A

um slide por página.

B

dois slides por página.

C

três slides por página.

D

quatro slides por página.

E

seis slides por página.

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Q75038

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75038 Noções de Informática

O recurso de Auto-filtro em uma planilha no BrOffice.org Calc pode ser usado por meio do acesso ao menu

A

Dados e da seleção dos itens Filtro e Auto-filtro.

B

Formatar e da seleção dos itens Filtro e Auto-filtro.

C

Inserir e da seleção do item Auto-filtro.

D

Dados e da seleção do item Auto-filtro.

E

Formatar e da seleção do item Auto-filtro.

Q75037

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75037 Noções de Informática

Em uma fórmula no MS Excel 2003, as referências =A1, =A$1 e =$A$1 correspondem, respectivamente, às referências do tipo

A

relativa, absoluta e mista.

B

relativa, mista e absoluta.

C

absoluta, relativa e mista.

D

absoluta, mista e relativa.

E

mista, relativa e absoluta.

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Q75036

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75036 Noções de Informática

Para alternar entre o modo de inserção e o modo de sobrescrever textos em um documento no BrOffice.org Writer

A

pressione a tecla Insert ou a tecla Scroll.

B

pressione a tecla Insert, apenas.

C

pressione a tecla Scroll, apenas.

D

pressione a tecla Insert ou clique na área INSER/SOBRE da barra de Status.

E

clique na área INSER/SOBRE da barra de Status.

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