Home Concursos Públicos Questões Q75045 No que se refere aos direitos e deveres individuais e coleti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q75045 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q75045 Direito Constitucional No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que Alternativas A a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização. B aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. C é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais. D as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente. E a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro