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( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu, nas empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP). Tais CAPs garantiam benefícios básicos de aposentadorias e pensões aos empregados das empresas nas quais elas iam sendo organizadas. As CAPs estendem-se a empresas de outros ramos.
( ) No Governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Com o advento dos IAPs, a modalidade de filiação dos empregados passava a ser por categoria profissional, não mais por empresa.
( ) A primeira tentativa de uniformização dos benefícios aconteceu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. A partir dali, extinguiram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões, instaurando-se o Regime Jurídico Único para o conjunto dos trabalhadores.
( ) Os Institutos de Aposentadorias e Pensões asseguravam aos seus filiados basicamente aposentadorias, pensões, assistência médica, auxílio-doença e auxílio-funeral. Mas não havia uniformidade dos benefícios entre os distintos IAPs; o dos bancários (IAPB) era o que, nos anos 1950 e 1960, gozava de maior prestígio.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. transparência dos atos públicos e justiça social; II. universalização dos direitos sociais e descentralização político-administrativa; III. equidade e laicidade do Estado; IV. autonomia das mulheres e igualdade e respeito à diversidade.
Corresponde a princípio da Política Nacional para as Mulheres o que consta em
I. equidade e autonomia; II. intersetorialidade e integralidade; III. participação social e territorialidade; IV. gestão democrática e empoderamento.
Corresponde a princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde o que consta em
I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.
Estão corretas as complementações contidas em